Por tamara.coimbra

Rio - A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um empregado que foi demitido por ser relacionar com outra funcionária. A empresa foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do caso, houve "invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho".

Walmart deve pagar R%24 30 mil ao funcionário%2C por invasão da intimidade e do patrimônio moralDivulgação

Na ocasião, o funcionário indenizado, que exercia a função de operador do supermercado, começou em março de 2009 a namorar uma colega do setor de segurança e controle patrimonial, com que, posteriormente, passou a manter união estável. Após a descoberta do relacionamento, o Walmart abriu processo administrativo com base em norma que proíbe os integrantes do setor de segurança de ter "relacionamento amoroso com qualquer empregado da empresa sob a qual tenha responsabilidade". Como consequência, os dois foram demitidos no mesmo dia, em agosto de 2009.

Ao julgar o recurso do Walmart, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a norma do supermercado não era discriminatória e o absolveu do pagamento de R$ 30 mil por dano moral determinado pelo juiz de primeiro grau. De acordo com o TRT, a restrição de relacionamento entre empregados e colaboradores, principalmente no setor de segurança, era fundamentada "na prevenção de condutas impróprias ou que possam vir a causar constrangimentos ou favorecimentos".

No entanto, para o ministro Freire Pimenta, "é indiscutível que preceitos constitucionais fundamentais foram e ainda estão sendo gravemente atingidos de forma generalizada por essa conduta empresarial" — entre eles o da liberdade e o da dignidade da pessoa humana. Com base nos dados do processo, ele concluiu que a demissão se deu somente pelo fato do casal estar tendo um relacionamento afetivo. "Não houve nenhuma alegação ou registro de que o empregado e sua colega de trabalho e companheira agiram mal, de que entraram em choque ou de que houve algum incidente envolvendo-os, no âmbito interno da própria empresa", disse.

Norma abusiva

Na votação da Segunda Turma, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes também considerou a norma "abusiva" por ir além do poder de decisão do supermercado. "A empresa pode normatizar o ambiente interno de trabalho, determinando que não se namore durante o expediente. Essa regulamentação é possível e está dentro do poder diretivo da empresa", explicou ela.

Pela maioria, a Turma acolheu o recurso do ex-empregado, por violação ao patrimônio moral, e restabeleceu a condenação de indenização de R$ 30 mil por danos morais. Determinou, ainda, o envio da decisão para o Ministério Público do Trabalho para as providências que entender necessárias.

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