GPS não comprova hora-extra

Para o TST, dados do rastreador não atestam se houve jornada excessiva

Por bferreira

Rio - Caminhoneiro não tem direito ao recebimento de hora-extra, mesmo tendo o seu trajeto de trabalho acompanhado e registrado por rastreador GPS no veículo. Um trabalhador pretendia na Justiça receber os horários adicionais ao contrato estabelecido com uma empresa por usar o equipamento para registrar que ele extrapolou seu horário. Mesmo ao comprovar que trabalhava de segunda-feira a domingo e por 12 horas diárias, os dados do GPS não foram suficientes para comprovar a hora-extra. Segundo o ministro relator Caputo Bastos, da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a finalidade do controle é localizar carga transportada e não a quantidade de horas trabalhadas.

Na primeira instância a Justiça entendeu a configuração do controle de jornada prefixada, com a programação do início e do término das viagens e o estabelecimento de rota, admitidas pela empresa na contestação. Na época, o empregador foi condenado a pagar horas extras com base na jornada de 12 horas, com acréscimo de oito horas diárias nos períodos em que dormiu na cabine do caminhão. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG).

Contudo, a condenação foi reformada no TST. Para Caputo Bastos, o aparelho de GPS é equivalente ao tacógrafo, que não serve para controlar a jornada sem a existência de outros elementos. Assim, o rastreador não seria suficiente para comprovar a hora-extra.

CARGA VIGIADA

O motorista foi contratado pela Gafor S/A para prestar serviços à Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A de transporte de combustível líquido para postos da rede Esso. Segundo o TST, ele afirmou no processo que a jornada de trabalho era de 12 horas, de segunda a domingo, e que dormia na cabine do caminhão.

De acordo com ele, a empresa o obrigava a vigiá-lo quando estava carregado. Conforme dados do processo, a prestação de serviço controlada por GPS registrava entradas, saídas e paradas em locais também definidos pela empresa.

Tanto a companhia quanto a testemunha apresentada pelo caminhoneiro confirmaram o controle da jornada por GPS e o trabalho aos domingos e feriados. Segundo a testemunha, o motorista dormia na cabine, e os relatórios do GPS eram guardados por quatro anos pela empresa. Por meio deles era possível verificar o tempo real de trabalho e os intervalos.

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