Fraudes contra o INSS estão na mira do MPF

Dados de segurados mortos não são repassados e instituto faz pagamento indevido de benefícios

Por O Dia

Brasília - Casos de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários serão alvo de ação criminal do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). Há indícios de que as informações de pelo menos quatro mil segurados que morreram não foram repassadas para o INSS e os valores continuam sendo creditados irregularmente para outras pessoas. O MPF deu prazo de 60 dias para que o instituto apresente os dados. Do contrário, ação criminal será aberta para apurar as possíveis fraudes.

A iniciativa do Ministério Público faz parte do Projeto Persecução Penal Previdenciário Efetiva (PPPE). Instituído em julho deste ano, o PPPE visa investigar casos relacionados a crimes previdenciários. Os custos das apurações também são dos fatores levado em conta no projeto. Estudos da Polícia Federal, por exemplo, mostram que o gasto médio de um inquérito policial fica em torno de R$ 5 mil.

O coordenador criminal do MPF, procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, participou de reunião com representantes do INSS do Amazonas para apresentar o projeto. A finalidade da proposta, segundo ele, é melhorar as ligações e as relações do MPF com o INSS para aperfeiçoar a apuração de casos de estelionato previdenciário.

O procurador quer que o INSS apresente as informações dos casos em , no máximo, dois meses, mas não descarta negociar um período maior para que as informações possam ser levantadas e repassadas ao MPF. Os pagamentos irregulares já estão sendo averiguados pelo INSS no Amazonas.

No entanto, se após as negociações o instituto não conseguir esclarecer as supostas irregularidades, o procurador Edmilson da Costa Barreiros Júnior vai estudar medidas judiciais cabíveis. De acordo com ele, o objetivo do projeto é criar uma dinâmica própria para os casos recorrentes de irregularidades envolvendo benefícios previdenciários. A meta é instituir mecanismo de apuração mais efetiva do Ministério Público Federal.

A proposta passa por melhorar a gestão de recursos humanos e de tempo, proporcionando atuação proativa diante de crimes de corrupção e delitos previdenciários mais graves, com ênfase nos resultados das ações.

Comprovação de procurador também é levado em conta

A comprovação de que o segurado morto possui procurador cadastrado no INSS e que os dois tenham vínculo são também fatores levados em conta pelo Projeto Persecução Penal Previdenciário Efetiva (PPPE) para determinar a viabilidade da apuração da irregularidade.

De acordo com o INSS, desde o fim do ano passado, o INSS do Amazonas encaminhou 639 casos à Polícia Federal em que o segurado da Previdência morreu, mas não teve a certidão de óbito informada ao instituto. Desta forma, outras pessoas, indevidamente, recebiam os benefícios no lugar dos titulares que morreram.

Em 55 casos houve o recebimento de mais de R$ 10 mil. Outros 259 foram analisados pelo MPF acabaram prescritos por terem ocorrido há mais de 12 anos. A possibilidade de punição dos fraudadores acabou anulada.

Últimas de _legado_Economia