Supersimples ampliará ação de advogados

Aposta é do Conselho da OAB. Novo regime de tributação favorece 450 mil empresas no país

Por O Dia

Rio - Médicos, advogados, jornalistas e outras atividades do setor de serviços são as maiores beneficiadas pelo novo sistema do Supersimples. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empreendimentos, em 142 categorias, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, serão favorecidas. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a nova lei promoverá, por exemplo, expressivo aumento no número de escritórios de advocacia no país.

Segundo projeções da OAB, a quantidade de sociedades deve subir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. Pelo regime de lucro presumido, o setor tem carga tributária de, no mínimo, 11,33%. Já os advogados autônomos ficam sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda, que chegam a 27,5% sobre os rendimentos, feitas as deduções.

“A simplificação tributária, com a diminuição dos encargos, aponta para a formalização dos empreendimentos, gerando milhares de empregos e ampliando a renda e promove a justiça social”, diz Furtado Coêlho.

Pelo novo regime, oito impostos foram unificados em um único boleto, podendo reduzir em até 40% a carga tributária. Antes, não podiam participar prestadores de serviços de atividade intelectual, de natureza técnica, científica e desportiva, entre outras.

O advogado Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, avaliou que o Supersimples pode incentivar mais investimentos nos escritórios.

“A redução da burocracia e da carga tributaria permitirá que advogados invistam mais em suas estruturas, inclusive possibilitando a contratação de novos colaboradores. Com isso, a qualidade dos serviços jurídicos se aperfeiçoa”, comenta.

“Pequenos escritórios com faturamento anual de até R$ 180 mil suportarão uma carga tributária de 4,5%, ante os 17% no cenário anterior. Na prática, o custo tributário anual será reduzido, em média, de R$ 20 mil para um pouco mais de R$ 8 mil. A nova legislação será um marco positivo não só para a advocacia, como também para todas as empresas prestadoras de serviços enquadradas no projeto aprovado”, comemora o advogado Tiago Liotti, do Rocha Marinho e Sales Advogados.

Tabela mostra atividades que pagarão menos impostos

Para que os empresários possam avaliar o impacto da adesão ao Simples Nacional, inclusive das novas categorias profissionais, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) desenvolveu uma tabela. “Basta inserir as informações sobre a faixa de faturamento da empresa, a quantidade de mão de obra usada e a margem de lucro para verificar a redução nas alíquotas de imposto”, explica o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho.

Além de advogados, centenas de profissionais liberais e atividades também podem se beneficiar com a nova lei e pagarão menos impostos: arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia.

Entram também no Supersimples auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração, corretagem, fisioterapia, jornalismo e publicidade. Também terão benefícios as áreas de medicina veterinária, medicina laboratorial, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição.

Outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade o exercício de atividades intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, além de perícia e leilão, entre outras, também sairão ganhando.

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