Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou ontem que a redução em R$ 4 bilhões no repasse do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) “provavelmente, está passando mais para a tarifa e menos à transferência do governo”. Com isso, o repasse do governo para a CDE diminuiu de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, o que significa que o consumidor deve bancar esse subsídio do governo ao setor elétrico.
Os números apresentados estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento, que orienta a execução do Orçamento Geral da União.
“Não sei exatamente detalhes da CDE. Provavelmente, está passando mais para a tarifa e menos à transferência do governo. A luz já está precificada. As tarifas já aumentaram. Então, uma parte tem que ser custeada pelas tarifas, é normal, e uma outra parte é o Tesouro”, acrescentou o ministro.
O relatório do CDE mostra que o governo federal teve que recorrer ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) para reduzir a perda de receitas a R$ 7,041 bilhões. Para evitar cortes de gastos, o governo resolveu sacar R$ 3,5 bilhões de recursos.
E para impedir um novo contingenciamento (bloqueio de verbas) do Orçamento, a equipe econômica do governo diminuiu, no mesmo montante, a previsão de despesas obrigatórias, principalmente do auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja previsão de gastos foi reduzida em R$ 4 bilhões.
Merece destaque, no relatório, a redução da previsão oficial de crescimento da economia. A estimativa de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) caiu de 1,8% para 0,9%.
Para a inflação, a estimativa oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 6,2% e, apesar da alta do dólar, o relatório prevê que a taxa média de câmbio fechará 2014 em R$ 2,29, sem mudança em relação ao documento. No início do ano, os reservatórios das principais usinas baixaram muito devido à falta de chuvas, provocando o acionamento das termelétricas.
Refis aumenta arrecadação
O Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, impulsionou o caixa do governo em agosto num cenário de baixo crescimento econômico. Segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 94,378 bilhões no mês passado, alta de 5,54% em relação a agosto de 2013, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O desempenho da arrecadação em agosto reverteu a desaceleração ocorrida nos últimos cinco meses. Nos oito primeiros meses do ano, as receitas da União somam R$ 771,788 bilhões, aumento de 0,64% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2013. Até julho, a arrecadação acumulada em 2014 registrava alta real de 0,01%. A arrecadação federal foi recorde para agosto.