Força Militar: Novas normas são aprovadas no Senado

Atualmente, as medidas só podem ser recomendadas após o encerramento formal da investigação sobre as causas, o que pode levar anos e impedir que episódios fatais se repitam

Por O Dia

Rio - Só depende de uma última análise da Câmara dos Deputados para entrar em vigor novas normas para a investigação de acidentes aéreos. A principal alteração diz respeito à possibilidade de a Aeronáutica se antecipar e emitir recomendações de segurança que já se justificam a partir da análise preliminar do caso.

Atualmente, as medidas só podem ser recomendadas após o encerramento formal da investigação sobre as causas, o que pode levar anos e impedir que episódios fatais se repitam.

O Projeto de Lei da Câmara 102/2012, das novas normas, foi aprovado esta semana pelo Senado, mas como sofreu alteração terá que voltar para a Câmara.

A proposta das novas normas surgiu após o término da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, instalada na Câmara após a colisão entre um Boeing 737-800, da companhia Gol, e jato Legacy de uma companhia de táxi-aéreo norte-americana, em 2006, que matou mais de 100 pessoas.

Na época faltavam regras que assegurassem às autoridades aéreas o acesso aos destroços das aeronaves acidentadas, o que dificultou, e muito, a conclusão sobre as causas do acidente.

AVIÕES MILITARES

Uma das alterações feitas no Senado definiu procedimentos para investigações referentes a aeronaves militares, de forma a preservar linhas de hierarquia e disciplina. As ações ficam a cargo do Comando Militar da respectiva Força (Exército, Marinha ou Aeronáutica), com aprovação do relatório final pelo comandante.

EVITAR MAIS ACIDENTES

Pelo texto que seguiu para Câmara, a investigação de acidentes tem por único objetivo a prevenção de outras ocorrências, por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para os fatos. O resultado esperado será a emissão de recomendações de segurança operacional a serem adotadas em todo o país.

PROCESSO CRIMINAL

O texto original da Câmara proibia o uso de relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial. Mas o texto modificado e aprovado no Senado autoriza o uso de fontes da investigação como elementos em inquérito ou processo judicial, desde que o juiz ouça representante da autoridade aeronáutica.

SEGUNDO TURNO

Grupo de militares espera só pela definição de quais candidatos vão para o segundo turno na sucessão presidencial para cobrar o pagamento da dívida de 28,86%. Reconhecido pela Justiça, o reajuste devido desde 1993 está emperrado. “Leva o nosso voto quem garantir o pagamento”, diz uma fonte da coluna.

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