Por bferreira

Rio - Uma jurisprudência vai permitir a contratação de servidor aposentado compulsoriamente (com mais de 70 anos) para cargos temporários civis. Um militar reformado do Exército ganhou na Justiça o direito de assumir um cargo após ser aprovado em um concurso para contratação temporária no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O servidor, que também é analista judiciário aposentado compulsoriamente, havia sido impedido de assumir o cargo por ter mais de 70 anos.

Após pleitear, ele vai exercer temporariamente um cargo técnico de Nível Superior do MDA.

O juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que a aposentadoria compulsória de servidor só limita a contratação para cargos de vínculo permanente.

O magistrado considerou que não se pode falar em incompatibilidade de contratação temporária de servidor público compulsoriamente aposentado aos 70 anos.

“Isso porque, tal compulsoriedade só alcança o servidor de cargo efetivo e sob o regime estatutário, cujo vínculo é permanente”, sentenciou.

TROPAS NA RUA

Militares do Exército que reforçam o patrulhamento na Maré nessas eleições continuam de prontidão, após suspeita de que o tiroteio da última quarta poderia ter motivação política. Acredita-se que haverá ação para assegurar a regularidade nos postos de votação.

NOVO BLINDADO

A nova Viatura Blindada de Reconhecimento do Exército será desenvolvida ano que vem em Sete Lagoas (MG). O veículo mais veloz, blindagem reforçada e artilharia mais pesada será o substituto do Cascavel. Ao todo, o projeto terá 2.044 viaturas ao custo de R$ 6 bi.

SARGENTO NADA AMIGO

Um sargento nada amigo usou os documentos do colega de farda para fazer empréstimos. Aproveitou que a vítima estava em missão no Haiti e furtou a documentação no setor de pessoal. O prejuízo foi de R$20 mil. Pegou três anos de prisão e exclusão das Forças Armadas.

ÚLTIMAS CHANCES

Terminam na quarta as inscrições para o concurso da Marinha para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças. São 738 vagas para Nível Médio/Técnico. As vagas são nas áreas de administração, contabilidade e edificações, entre outras. Edital em www.ensino.mar.mil.br.

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