Novas medidas de segurança em concursos da Cespe/Unb

Já o projeto de Lei Geral dos Concursos continua tramitando no Congresso Nacional

Por O Dia

Rio - Após a Cespe/Unb, uma das principais bancas organizadoras do país, ter adotado em setembro novas medidas de segurança em dias de provas, um assunto que volta a ser discutido com força entre concurseiros e especialistas do setor é o projeto de Lei do Senado (PLS 74/2010 — Lei Geral dos Concursos) que tramita na Câmara dos Deputados sem previsão para virar lei, por enquanto.

A proposta mexe com questões como locais, vagas, editais e divulgação de concursos públicos. Entre as mudanças, caso a nova lei seja promulgada, estão a publicação de edital com pelo menos 90 dias de antecedência e a proibição de prova apenas para formação de cadastro de reserva.

Sérgio Camargo, advogado especializado em concurso público, avalia que o setor é carente de normatização. “Há reiterados problemas envolvendo concursos públicos. É realmente inadmissível que candidatos consigam tirar fotos de provas e folhas de respostas. É realmente necessário e premente uma séria normatização para que surja o Estatuto do Concurso Público, com regras claras e objetivas de como devem proceder bancas e administrações públicas, quando no exercício da acessibilidade pública”, analisa Camargo.

Caio%2C Adrielle e Adriano aprovaram as medidas de segurança da CespeDivulgação

Para Gabriel Quintanilha, coordenador do curso CEJ, os sistemas de fiscalização devam ser mais eficientes com bloqueio de sinal de celular, internet e proibição total de qualquer equipamento eletrônico. “O candidato deve também ser impedido de portar bolsas durante as provas”, acrescenta. “O concurso é o meio mais isonômico de seleção profissional. Para se manter assim, deve ser garantida a lisura”, conclui Quintanilha.

CESPE

Dentre os novos procedimentos de controle adotado pela Cespe estão a proibição de entrada de qualquer recipiente em local de prova. Exceção para embalagens transparentes. A medida visa a coibir tentativas de fraude.

Alunos do Concurso Virtual aprovam a iniciativa. “Todas as bancas deveriam adotar medidas como esta”, avalia Adrielle Moraes, de 19 anos. Adriano Rocha, de 23, diz que numa viu fiscalização nas provas que fez. “É imprescindível deixar os candidatos seguros em um processo seletivo”, comenta Rocha. “A questão da segurança em dias de prova é fundamental”, afirma Caio Warwar, de 26.


Punição e mais fiscalização

Rodrigo Janiques, coordenador do curso C3, diz que o candidato pode ser eliminado se tentar descumprir as novas regras da Cespe/Unb. “É necessário observar os futuros editais, os jornais especializados e o próprio site da Cespe. Ele também não pode se esquecer, que precisa cumprir as regras impostas pelo edital, já que a não realização poderá acarretar a sua eliminação”, avalia o coordenador do curso C3.

Para Gabriel Quintanilha, coordenador do curso CEJ, o candidato pego fraudando um concurso deveria ser excluído do certame e, além disso, impedido de prestar concurso por determinado prazo de tempo. “O maior problema é que há impunidade. Como a punição é simplesmente a exclusão da prova, os candidatos tentam se beneficiar das falhas no sistema de controle, com o risco de ser excluído de um único exame, podendo então fazer outras provas”, relata o especialista do CEJ.


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