Força Militar: Reforma após oito anos de ação na Justiça

Autor da ação ainda conseguiu a isenção de Imposto de Renda e ajuda de custo de transferência para a inatividade

Por O Dia

Rio - A Justiça condenou a União a reformar um militar com de hérnia de disco, adquirida durante o tempo de serviço. O autor ainda conseguiu a isenção de Imposto de Renda e ajuda de custo de transferência para a inatividade, motivo dos embargos de declaração do autor.

O militar, da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Cristalina (GO), incorporou às fileiras do Exército em 1999, sendo designado para compor a equipe de atletismo do quartel. Por esta razão, participava de treinamentos pesados, que contribuíram para o aparecimento de dores lombares e, posteriormente, progrediram para uma hérnia.

Em abril de 2006, o autor foi agregado e por omissão da Administração Militar a sua reforma nunca foi feita, transcorrendo, o tempo exigido pela lei para os procedimentos administrativos de reforma militar.

A juíza federal da 20ª Vara, seção Judiciária do Distrito Federal (DF), Adverci Rates Mendes de Abreu, acolheu os embargos de declaração do militar, corrigindo a omissão, e julgou parcialmente procedente o pedido do autor, para condenar a União a reformá-lo, com proventos do posto.

OPERAÇÃO AMAZÔNIA

Começou ontem mais um exercício das três Forças para proteção da Região Amazônica. Será a terceira edição da Operação Amazônia, que reunirá 4 mil militares. A ação inclui controle de tráfego fluvial e proteção estações de energia e barreiras, operações terrestres, lançamentos de paraquedistas e defesa antiaérea.

AFASTAMENTO ILEGAL

O Exército terá que manter uma ex-sargento na condição de ex-militar “encostado”. A autora lesionou o joelho durante estágio básico de sargento temporário. A partir de então, recebeu dispensas médicas. Em um deles, foi ilegalmente licenciada, sofrendo prejuízos físico e financeiro, motivo do ajuizamento da ação judicial.

ELEIÇÕES

Apenas Jair Bolsonaro, capitão do Exército da reserva, conseguir se reeleger deputado federal pelo Partido Progressista (PP) com 461 mil votos. Muitos outros candidatos representantes da categoria não conseguiram uma vaga. O resultado mostrou que os militares não conseguiram canalizar o voto dentro da Força.

TRÊS PROPOSTAS

Três propostas foram apresentadas para a licitação internacional de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que teve parte de sua estrutura destruída por um incêndio em 2012. O valor máximo das obras é de US$ 110,5 milhões (R$ 267 milhões). O nome do vencedor será divulgado nas próximas semanas.

Últimas de _legado_Economia