Por bferreira

Rio - A Justiça Federal negou ontem o pedido de desbloqueio dos bens do empresário Eike Batista. O recurso foi julgado no Rio e rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O empresário tentava liberar bens que totalizavam R$ 122 milhões e estavam em seu nome. O bloqueio foi determinado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ). O MP denunciou o empresário por ter cometido crimes contra o mercado de capitais supostamente praticados em 2012 e 2013, nas negociações de ações da empresa Ogpar, antiga petroleira OGX.

Segundo a Justiça, o valor bloqueado equivale ao lucro que foi obtido com vendas de ações de empresas do grupo que teriam sido feitas com irregularidades em 2013. O relator do recurso de Eike, desembargador Messod Azulay, entendeu que há indícios de que, ao assinar o contrato que firmava a obrigação do aporte de US$1 bilhão na OGX, Eike já sabia que não teria condições de cumprir o acordo, uma vez que tinha em mãos estudos apontando a inviabilidade dos reservatórios.

“Não se trata de mera presunção de risco de desfazimento de recursos, mas da necessidade de salvaguardar a credibilidade do mercado nacional de capitais”, afirmou o desembargador, por meio de nota.

No pedido de desbloqueio, conforme o TRF, a defesa do empresário justificou que a Justiça Federal não teria competência para analisar o caso do empresário. Ainda segundo o tribunal, os advogados de Eike alegaram que não haveria necessidade de alienação de patrimônio, sem precisar fazer o arresto de bens. A defesa não pensa em recorrer da decisão que negou o desbloqueio.

No mês passado, a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF-RJ contra o empresário por crimes de manipulação de mercado de uso de informação privilegiada. Na época, foi determinado o arresto de bens de Eike no valor de até R$ 1,5 bilhão. Mas total bloqueado ficou em R$117 milhões.

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