Por bferreira

Rio - Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) garantiram ontem 9,79% de aumento, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 3.177/14. De acordo com o texto, o aumento será pago em duas parcelas. A primeira de 6,51% retroativa a 1º de setembro deste ano e a segunda, de 3,28%, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), a derrubada do veto já estava prevista e o procedimento foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa.

Pezão havia vetado integralmente o projeto. Na justificativa, o governador destacou que as despesas decorrentes das iniciativas legislativas teriam que ser atendidas por dotações orçamentárias próprias de ambas as instituições.

Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ (Sind-Justiça-RJ), Alzimar Andrade, a derrubada do veto já tinha sido costurada pelos dirigentes sindicais em uma reunião com integrantes da Casa Civil estadual, da Presidência do TJ e da Alerj. De acordo com Alzimar, a Casa foi pelo “caminho certo”, porque não há segregação, já que são poderes independentes.

A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, declarou ontem que a melhor forma de se chegar ao consenso é por meio do diálogo. Ela defendeu que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e completou que não estão sendo criadas despesas desconhecidas para exercícios futuros.

Segundo a Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Judiciário, o aumento elevará o gasto com pessoal para 5,64%, em 2014; 5,69%, em 2015; e 5,56%, em 2016, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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