Câmara debate código de ética de policiais e bombeiros militares

A proposta, dos deputados subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), também proíbe a pena de prisão para punições disciplinares

Por O Dia

Rio - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai debater na próxima quinta-feira o Projeto de Lei 7.645/14, que abre prazo de 12 meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os Corpos de Bombeiros militares.

A proposta, dos deputados subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), também proíbe a pena de prisão para punições disciplinares. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs a audiência, defende a proibição. “O policial é humilhado diante de seus pares, da sua família e da sociedade muitas vezes por estar com um sapato mal lustrado, cabelo mal penteado”, justifica.

Foram convidados para a audiência um representante do Exército; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Defesa, Celso Amorim; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

Além deles, participarão os presidentes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; da Associação de Militares Estaduais do Brasil; da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares; e da Associação Nacional de Praças.

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