Por bferreira
Rio - Uma medida ainda pouco difundida no Rio acelera o recebimento de dívidas de quem ganhou processos na Justiça, mas não conseguiu receber o pagamento estipulado pela Justiça. Agora é possível fazer o protesto de sentenças judiciais em cartório, sem custos. A medida foi autorizada pelo Ato Executivo Conjunto 7 de 2014, publicado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e a Corregedoria Geral de Justiça do Rio. O objetivo é possibilitar a cobrança extrajudicial e desafogar o Judiciário, que hoje possui 6 milhões de processos de execução em andamento, cerca de 60% do total das ações em trâmite no estado.
Para protestar a sentença, o credor precisa pedir ao tribunal uma certidão online em que conste o crédito a ser recebido e procurar um cartório de protesto de títulos. O documento é emitido sem custos e, no cartório, os valores são pagos pelo devedor da quantia.
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Segundo André Gomes Netto, presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, seção Rio, o recurso é uma forma eficiente de cobrar dívidas porque o credor que não paga fica com o nome negativado. Por conta disso, a modalidade costuma ser um meio mais rápido do que os títulos judiciais, que levam meses ou até anos para serem quitados.
“A medida acaba com a máxima do ‘ganhou, mas não levou’, que ocorre quando a pessoa tem sentença favorável mas não consegue receber a dívida”, afirma Netto.
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Ele afirma que a nova norma do TJ ainda não foi totalmente difundida, mas é especialmente interessante em casos que envolvem relações de consumo contra grandes empresas.
“Às vezes o cidadão ganha a causa, mas para receber enfrenta uma via crucis. O protesto é muito sério para bancos e grandes empresas, pois é um atestado de idoneidade. Ele é mais célere e mais eficiente”, diz.
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