Dívida parcelada em até 36 vezes

O decreto que amplia o prazo para a quitação dos débitos será publicado pelo Poder Executivo na segunda-feira

Por O Dia

Rio - Servidores da Prefeitura do Rio em dívida com as contribuições poderão quitar as suas dívidas com o Funprevi (Fundo Especial de Previdência do Município do Rio). O decreto que amplia o prazo para a quitação dos débitos será publicado pelo Poder Executivo na segunda-feira.

Os funcionários terão até o dia 31 de março para regularizar os débitos. De acordo com a medida, a qual a coluna teve acesso, a dívida poderá ser parcelada em até 36 vezes. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Schleder, a ampliação do prazo atinge aproximadamente 700 servidores municipais: “Todos vão ganhar tempo para regularizar a situação com o fundo sem a perda de benefícios como os auxílios educação, natalidade e adoção.”

De acordo com a Secretaria da Casa Civil, integram o grupo de servidores quem não recolheu a contribuição em função de licenças sem vencimento ou de faltas não justificadas. Para regularizar a situação, o funcionário deverá comparecer à sala 1.112 do prédio anexo ao Centro Administrativo São Sebastião, na Avenida Afonso Cavalcanti 455, Cidade Nova.

Questionada sobre como um servidor municipal pode ficar em dívida com a contribuição previdenciária, a Casa Civil esclareceu que a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição é do segurado, de acordo com o Artigo 14 do Decreto 22.870/2003. Ainda segundo a pasta, tal recolhimento é devido independentemente de o segurado receber seus vencimentos, segundo o parágrafo 1º do Artigo 7º da Lei 3.344/2001.

TOME NOTA

700

Cerca de 700 servidores serão beneficiados com a medida que será publicada segunda-feira.

2014

Poderão ser negociadas dívidas adquiridas pelos servidores durante o ano passado.


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