Crise do petróleo ameaça programas sociais do Rio

Em Campos dos Goytacazes, cidade que mais recebe royalties no estado, a administração municipal estima perdas de R$ 600 milhões no ano de 2015

Por O Dia

Rio - A queda na arrecadação de royalties e participações especiais, que impôs um corte de custos ao governo do estado, está se refletindo no caixa das prefeituras, onde a dependência deste tipo de recurso chega a 65% do orçamento. O esforço de redução de despesas já acertou o custeio de várias cidades e ameaça investimentos e até programas sociais financiados pelo dinheiro da compensação. A situação é agravada pela fraca atividade econômica no país, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebido pelo estado — parte do tributo é repassado aos municípios. Em 2014, o governo recebeu R$ 2,2 bilhões abaixo do previsto para o ano.

Em algumas cidades do Norte Fluminense, os cortes começaram a ser sentidos no ano passado. Segundo o Info Royalty, sistema de monitoramento da Universidade Cândido Mendes no Norte Fluminense, o repasse feito a municípios beneficiários caiu cerca de 21% de 2013 para 2014, de R$ 4,47 bilhões para R$ 3,49 bilhões.

Plataforma na Bacia de Campos%3A recursos serão mais escassos este ano%2C devido à diminuição no preço do petróleo cruEfe

Em Campos dos Goytacazes, cidade que mais recebe royalties no estado, a administração municipal estima perdas de R$ 600 milhões no ano de 2015, contando a escassez na compensação e em impostos. A prefeitura começou a reduzir o valor de contratos administrativos em novembro de 2014 , quando o barril estava cotado a US$ 77 (pela Lei de Licitações, o poder público pode cortar contratos unilateralmente em até 25%). Atualmente, o petróleo cru está negociado em torno de US$ 50.

Em Campos, o royalty financia programas sociais como o Morar Feliz, que constrói casas populares, e o Bairro Legal, que leva saneamento e infraestrutura a bairros carentes. Investimentos nestes projetos podem sofrer se o cenário persistir. “O mercado ainda está em ebulição”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Suledil Bernardino.

Diante da crise, o município investiu em um programa de georreferenciamento para tentar aumentar a arrecadação de IPTU. “O último levantamento foi feito em 1997. Em um sobrevôo, descobrimos mais de mil ruas que não aparecem no cadastro dos Correios”, explica.

Em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio anunciou nesta semana um pacote de medidas para ajustar as contas públicas. Além da renegociação de contratos, houve redução de 10% no salário de secretários, prefeitos e cargos comissionados. A prefeitura estima uma economia de R$ 7,5 milhões com a medida. Até o mês que vem, o Executivo vai enviar à Câmara Municipal um projeto de reforma administrativa para cortar secretarias e órgãos da administração indireta.

A situação também é crítica em municípios com alta dependência de royalties, como São João da Barra, Quissamã e Rio das Ostras. Em Rio das Ostras, investimentos em infraestrutura foram adiados. “Temos projetos de mais de R$ 100 milhões de urbanização, pavimentação e esgoto. Mas adiamos a implantação porque não achamos responsável começar uma obra sem ter a receita”, diz o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino.

Em Quissamã, onde cerca de 40% da receita são provenientes de royalties, a prefeitura está fazendo um levantamento para ver onde passará a tesoura. Na cidade, há a concessão de bolsas de estudo e transporte gratuito para estudantes, que estão em risco. “Deve haver cortes nessa área. São ações que atendem todo o município”, diz a secretária municipal de Fazenda, Carmen Lúcia Gomes. Ela afirma que as despesas estão sendo revistas, mas a tentativa será manter serviços prioritários.


Recurso não se reverte em investimento

Com mais de 60% de seu orçamento dependente de royalties, São João da Barra estuda medidas de contingenciamento, mas a administração ainda não decidiu qual gasto será reduzido. Em Casimiro de Abreu, a prefeitura estima perdas de R$ 15 milhões em royalties, mas também não resolveu onde os cortes irão incidir.

Clique sobre a imagem para a completa visualizaçãoArte O Dia

Segundo o professor Alcimar Ribeiro, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, o alto volume de recursos dos royalties deixou as prefeituras acomodadas. Ele afirma que o recurso não deveria estar sendo usado para custeio, e sim para investimentos. “Nessa região, os gestores não falam mais em atividades econômicas de base. Ninguém está preocupado com agricultura, pequenas firmas e pecuária. Elas abandonam recursos que poderiam gerar riquezas porque têm um recurso que vem de graça”, avalia. Um estudo dirigido por ele revela o “desperdício” do recurso. Entre 2005 e 2013, o município de São João da Barra investiu somente 9% dos royalties recebidos. Em Quissamã, o percentual de investimento foi de 15%. O melhor desempenho no período foi da cidade de Campos, que investiu em média 27,07%.


Preço do barril pesa no royalties

O preço cobrado pelo barril de petróleo no mercado internacional é um dos fatores que interferem no cálculo dos royalties do petróleo repassados a estados e municípios. Os outros dois são a produção e o câmbio. No momento atual, tanto a produção quanto o dólar valorizado são favoráveis para os beneficiários da compensação. No entanto, o preço baixo do petróleo está desbalanceando a conta para baixo.
Desde julho de 2014, o valor do barril caiu cerca de 56%, de US$ 115 para US$ 50. A referência é o “brent”, barril comercializado na bolsa de valores de Londres.

Rombo ainda é medido

Devido à queda galopante no preço do petróleo, muitos municípios ainda não sabem ao certo o quanto vão perder. Prefeitos e secretários de fazenda estão tendo que refazer as contas que foram feitas ao final do ano passado, pois elas já estão defasadas. No início de outubro, por exemplo, o brent estava custando US$ 94. Nesta semana, o barril caiu para US$ 50.

No dia de sua posse, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que o estado teria perdas de R$ 2 bilhões. Ele revelou que a informação foi repassada pela presidenta da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard. A ANP, no entanto, diz que não tem estudos formais relativos aos municípios.

O secretário estadual da Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, declarou que a pasta está fazendo um estudo do impacto que será sofrido pelos municípios. “O governador está certo da importância de se incentivar o desenvolvimento dos municípios. Ele nos pediu que fizéssemos um estudo e vamos procurar os municípios em determinado momento para oferecer nosso apoio e nossa experiência”, afirmou Barbosa.

Em Rio das Ostras, perda desde 2012

Na litorânea Rio das Ostras, as medidas de contenção de gastos tiveram que ser tomadas mais cedo. O município tem perda de receitas com royalties desde 2012. No ano passado, recebeu R$211 milhões, 35% a menos que em 2013, quando o repasse foi de R$326 milhões. “Está havendo uma queda de produção e produtividade na Bacia de Campos. São poços mais antigos que perderam produtividade”, justifica o prefeito Alcebíades Sabino.

Ele afirma que o município reduziu o número de secretarias de 24 para 19 no ano passado e cortou despesas com cargos comissionados e gastos correntes, como energia, telefonia e combustíveis.
Segundo o prefeito, além de ter endurecido a fiscalização para aumentar a arrecadação de tributos, a prefeitura tem investido em turismo. “Quando o Congresso votou o novo modelo de partilha, percebemos que poderíamos perder repasses em uma canetada. A cidade tem que se preparar para uma indústria mais definitiva e tem tido sucesso”.


Últimas de _legado_Economia