Exoneração só vale após ser publicada

Servidor abriu jurisprudência ao conquistar pagamento da gratificação da função de confiança pelo período que exerceu, mesmo após ter sido exonerado

Por O Dia

Rio - Um servidor estadual catarinense que atuava no cargo de secretário de escola abriu jurisprudência ao conquistar pagamento da gratificação da função de confiança pelo período que exerceu, mesmo após ter sido exonerado. O funcionário trabalhou por quatro meses sem saber que havia sido exonerado porque não foi intimado nem seu afastamento saiu publicado. Ele teve apenas os vencimentos reduzidos, o que para o governo catarinense bastava para atestar a exoneração.

“A prova da não intimação é impossível de ser produzida pela parte autora, por constituir prova de fato negativo. Por outro lado, a comprovação pelo estado de que o professor foi intimado de sua exoneração simples: bastaria apresentar comprovante de intimação do autor”, escreveu o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo a sentença, não se concretizou oficialmente a exoneração, uma vez que não foi observado o princípio legal da publicidade. A decisão garantiu ao servidor, além das diferenças salariais, as parcelas incidentes também sobre o 13º salário e o terço de férias, corrigidas desde a época em que deveriam ter sido creditadas em seu contracheque.

NOVA PROMESSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, prometeu ontem que vai continuar atuando junto ao Poder Executivo para conseguir incluir o reajuste dos servidores do Judiciário Federal no Anexo V do Orçamento de 2015. A informação foi repassada ontem aos diretores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe).

SEM PRESTÍGIO

Um dos diretores da Fenajufe, Saulo Arcangeli informou à coluna que todos os dirigentes sindicais presentes na reunião afirmaram a Lewandowski que se sentem sem prestígio com à Presidência do STF: “Foram concedidos reajustes e benefícios foram corrigidos, mas todos os projetos de lei que definiam aumento para os servidores do Judiciário foram deixados de lado”.

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