Sentença revela a ação dos zangões no INSS da Baixada

Advogados e despachantes cobram por serviços oferecidos de graça pela Previdência Social

Por O Dia

Rio - Mesmo com acesso mais fácil a serviços nas agências do INSS, segurados ainda são alvos de advogados e atravessadores que cobram taxas para auxiliar na liberação de benefícios previdenciários. No entanto, a gerente Lídia Carvalho dos Santos, da Gerência-Executiva Duque de Caxias do INSS, alerta que os trabalhadores não precisam recorrer a “zangões” que rondam os postos do instituto. Ela lembra que o próprio segurado tem condições de resolver a vida pelos canais eletrônicos (Central 135 e internet) ou nas agências sem a necessidade de intermediários.

Nesta terça-feira, a coluna Justiça e Cidadania do DIA, da jornalista Adriana Cruz, revelou que duas advogadas foram condenadas pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região por propaganda enganosa ao oferecerem serviços de concessão de benefícios. A sentença confirmou posição da juíza Ana Paula Rodrigues Nunes, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, na Baixada.

Os serviços prestados nas agências da Previdência Social devem ser agendados pelos canais eletrônicos como a Central 135 ou pela internetDivulgação


Lídia explica que todos os serviços, como liberação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença devem ser agendados. Mas que também é possível marcar os serviços nas próprias agências. “Os atravessadores são ousados. Eles esperam os segurados saírem da agência para assedia-los com promessas de facilitação, distribuindo panfletos. Eu fui abordada por pessoa que perguntou se tinha conseguido resolver o problema na agência de Caxias”, lembra Lídia, ressaltando que reclamações podem ser registradas na Ouvidoria do órgão pelo 135.

De acordo com a gerente, o INSS mantém iniciativas para orientar como os segurados devem proceder. Uma delas é o Programa de Educação Previdenciária que consiste em palestras de servidores para esclarecer como funcionam os serviços da Previdência Social. “Se os dados dos segurados estiverem completos, a concessão dos benefícios é feita rapidamente, sem que advogados e atravessadores tenham que intervir”, garante.

Setor de Serviço Social dá orientação nas agências

Os segurados que têm dificuldades em acessar os canais eletrônicos do INSS para agendar atendimento nas agências e têm dúvidas quanto aos procedimentos podem recorrer ao setor de Serviço Social do instituto. A maioria dos postos mantém profissionais desta área para orientar como os trabalhadores devem resolver as pendências.

Segundo Lídia Carvalho dos Santos, a Gerência-Executiva Duque de Caxias cobre 14 municípios da Baixada Fluminense, com 17 postos espalhados pela região. “Das nossas 17 agências, 14 possuem setor de Serviço Social para orientar e encaminhar os segurados que tenham dúvidas e alguma dificuldade. Mantemos também parcerias com o Centro de Referência de Assistência Social das prefeituras para ajudar nas orientações”, afirma.


Benefícios concedidos na praça

O INSS vai conceder benefícios previdenciários na praça. A iniciativa encerra a semana de comemorações dos 92 anos da Previdência. Amanhã e sexta-feira, a Gerência-Executiva Duque de Caxias vai instalar uma agência do instituto na Praça do Pacificador, no Centro.

Segundo a gerente Lídia Carvalho dos Santos, a unidade funcionará na Biblioteca Leonel de Moura Brizola. No local será montada a mesma estrutura de uma Agência da Previdência Social com computadores, impressoras e equipe multiprofissional, integrada por 20 servidores do órgão. Serão dadas orientações, informações e prestados serviços especializados como habilitação e concessão de benefícios. O atendimento será de 9h às 16h.

Outros riscos

A gerente-executiva Lídia Carvalho dos Santos alerta para outros riscos que os segurados estão expostos ao recorrer a atravessadores e advogados desconhecidos. Segundo ela, documentos e dados pessoais dos trabalhadores podem ser usados para fraudar a concessão de benefícios.

“É preciso evitar entregar documentos a pessoas estranhas. Há sempre risco de extraviarem os papéis e ocorrem casos de fraudes”, adverte. Lídia lembrou ainda que todo segurado deve dar entrada em pedido administrativo para ter a liberação de benefícios antes de recorrer à Justiça, evitando assim ser ludibriado por advogados.

No ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que antes de protocolar um processo no Judiciário, o segurado deve fazer o requerimento administrativo para requerer aposentadoria ou pensão. A decisão foi tomada após recurso do INSS. O processo teve repercussão geral reconhecida pelo STF, com a decisão tendo que ser observada por instâncias inferiores.


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