Por felipe.martins

Rio - Passados 40 dias do término do prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida nos bancos, o INSS ainda não divulgou quantos segurados deixaram de atualizar os seus dados. O instituto também não definiu a partir de que mês serão suspensas aposentadorias e pensões que não tiveram cadastro atualizado nas agências bancárias. A direção da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) vai cobrar um posicionamento do INSS sobre o assunto na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O encontro está marcado para o começo do mês que vem.

No último levantamento feito no dia 15 de dezembro, 1,1 milhão de segurados em todo o país não tinham se apresentado para concluir o processo. Somente no Estado do Rio de Janeiro eram 85.187 com pendências. O prazo para que os aposentados fossem fazer o recadastramento terminou em 30 dezembro. Até aquele período mais de 30 milhões de segurados renovaram a senha bancária nas agências em que recebem mensalmente os seus benefícios.</CW>

Questionado pela coluna desde o começo do ano, o INSS informou que ainda não havia terminado o levantamento dos beneficiários que não concluíram a comprovação de vida. Segundo o órgão, é necessário concluir o processamento de várias informações nas bases de dados do instituto. E que novidades devem ser divulgadas nos próximos dias.

Somente após a finalização desse processo é que o INSS vai definir quais serão os procedimentos a serem adotados em relação à suspensão dos pagamentos. O INSS ressaltou que não houve nenhum bloqueio na folha de janeiro, que já foi creditada para os segurados. Para o presidente da Cobap, Warley Martins, a demora na divulgação do resultado final tira a credibilidade do recadastramento. Na avaliação do dirigente, em um outro momento em que for necessário fazer nova prova de vida há o risco dos aposentados não levarem a sério.

“O segurado pode achar que como quem não se recadastrou desta primeira vez e não teve o benefício suspenso não haverá problema deixar de fazer também no próximo período de atualização de dados”, questiona Martins.

No fim do ano passado, o INSS fez campanha para que os aposentados que não atualizaram as senhas procurassem a agência bancária em que recebem os benefícios para formalizar o procedimento antes do prazo final. No entanto, até agora nada foi divulgado.

COBAP FAZ RECURSO

A direção da Cobap protocolou no dia 3 Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 664/14. A MP anunciada pelo governo em 30 de dezembro, deixa mais restritos os critérios para concessão de pensão por morte a dependentes e cria novas regras para auxílio-doença que atingem também os empregadores.

PEDIDO DE LIMINAR

A confederação pede liminar para a imediata suspensão dos efeitos da MP, que, na avaliação dos advogados da Cobap, viola a Lei do Regime Geral de Previdência, “afrontando assim a Constituição Federal”. “A MP é inconstitucional porque retira direitos previdenciários já conquistados pela nossa categoria. Trata-se de retrocesso”, reclama Warley Martins.

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