Ficha Limpa será mais rígida para novos servidores

O texto enviado pelo governo vai alterar o Estatuto do Servidor Público

Por O Dia

Rio - Chega hoje ao Congresso o projeto de lei que vai apertar a investigação sobre os aprovados em concursos públicos, antes que se tornem funcionários efetivos. O texto enviado pelo governo vai alterar o Estatuto do Servidor Público e estenderá as exigências de Ficha Limpa para os novos servidores da União e dos Três Poderes, além das instâncias estaduais e municipais.

Também chega ao Congresso projeto de lei que tipifica caixa dois como crime e outro que trata do confisco de bens do servidor, decorrentes de atividade criminosa.

De acordo com informações obtidas pela coluna, o projeto que trata da exigência da Lei da Ficha Limpa para novos servidores será mais rígido do que o texto em tramitação no Congresso. A PEC 284/13, que aborda o mesmo tema, aguarda criação de Comissão Especial para na Câmara dos Deputados. A mensagem já foi aprovada pelo Senado.

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) declarou que possivelmente o texto enviado pelo Poder Executivo será anexado à PEC 284/13. Com isso, a tramitação será mais ágil. Leal destaca que as medidas serão válidas somente para novos servidores, não retroagindo para os atuais.

COMISSIONADOS

Segundo Hugo Leal, os cargos comissionados são uma das principais preocupações do governo. “Os servidores estatutários não podem sofrer sanção. Mas quem ocupa cargo comissionado estará sujeito à exigência da Ficha Limpa, uma vez que pode ser exonerado e nomeado somente em caso de estar elegível para a função”, explicou o parlamentar.

CRIME DOLOSO

Durante a votação no Senado, os parlamentares retiraram da PEC o trecho que impedia a nomeação em cargos públicos de condenados por crime doloso em geral. Os senadores argumentaram que condenados por crimes menores já não têm oportunidades no setor privado e que a proibição fecharia as portas da administração pública para quem já cumpriu a pena.

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