Candidata aprovada em concurso será indenizada pelos Correios por danos morais

Relator do processo afirma que falha causou prejuízo financeiro para a trabalhadora

Por O Dia

Rio - Candidata aprovada na seleção para assistente administrativo na Prefeitura de Porto Alegre será indenizada por danos morais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A mulher não recebeu em sua residência o telegrama de convocação. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O valor foi estipulado em R$ 10 mil, mais juros e correção monetária.

A convocação do município ocorreu por telegrama, contudo, a correspondência não chegou à residência da candidata aprovada. Por ter tomado posse meses depois, a mulher entrou na Justiça contra a ECT e venceu em primeira instância. A empresa recorreu da decisão. Entre as alegações apresentadas, a de que a convocação ocorreu também por meio de edital no Diário Oficial. Portanto, a condenação por danos morais iria pressupor ato ilícito, o que não foi o caso, segundo a ECT.

O relator do processo, juiz federal Nicolau Konkel Junior, manteve a condenação, argumentou que era dever da empresa ter entregue a correspondência na casa da autora, já que não havia problema com o endereço. A falha causou prejuízo financeiro para a trabalhadora.

Os Correios informaram que “aguardam a intimação formal da decisão para avaliar seus fundamentos e interpor o recurso cabível na hipótese”.

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