Recuperação judicial cresce 328% em dez anos de vigência

Mecanismo entrou em evidência diante da crise econômica e da Operação Lava Jato, da Polícia Federal

Por O Dia

Rio - O mecanismo que entrou em evidência com os efeitos da operação Lava-Jato, a recuperação judicial completa dez anos de vigência em crescimento. Em 2006, primeiro ano cheio em que a nova Lei de Falências passou a vigorar, foram feitos 252 pedidos à Justiça, segundo levantamento da Serasa Experian. No ano passado, foram 828 requisições, alta de 328%. Entre as empresas diretamente ligadas à Lava-Jato, três já solicitaram a recuperação ao Poder Judiciário. Com seu caixa comprometido, a empreiteira OAS foi a última a “entrar na UTI”.

A crise econômica, combinada às denúncias de corrupção na Petrobras, tende a aumentar o rol de pedidos este ano. Somente em março, foram 75 solicitações, ante 53 no mesmo período em 2014.

“Essa conjuntura de crise não vai mudar tão cedo. Temos o dólar alto e corte de gastos no governo que tendem a permanecer pelo menos até o fim do ano”, afirma o economista da Serasa Luiz Rabi.

INFOGRÁFICO: Clique aqui e entenda como funciona a recuperação judicial

Arena das Dunas%2C em Natal%2C foi colocada a venda pela OAS. A empresa também quer se desfazer de 50% de participação na Arena Fonte NovaDivulgação

Ele também explica que, apesar do número de pedidos ser sensível à situação econômica do país, as estatísticas refletem, principalmente uma curva de aprendizado. Nos últimos anos, as empresas passaram a entender melhor o procedimento e a usá-lo para tentar se reerguer.

O processo foi criado no Brasil em 2005 em substituição à concordata, com o objetivo de dar uma segunda chance a empresas que estão em dificuldades financeiras. Quando a recuperação é aceita pela Justiça, as execuções contra a organização são suspensas e ela ganha fôlego para elaborar um plano para se capitalizar e pagar suas dívidas. Os credores podem decidir se aprovam ou não a proposta.

“A ideia é que os credores tenham condições de negociar uma saída mais favorável que a falência”, afirma Paulo Campana, advogado da Fesberg Advogados.

O processo não é simples. Além de muitas empresas entrarem em recuperação quando já estão em uma situação financeira irreversível, nem todas conseguem ter seus planos aprovados. No mercado, há críticas de empresários que usam o mecanismo apenas para adiar o pagamento das dívidas a seus credores. A própria OAS, em um comunicado divulgado em seu site, afirma que “no Brasil, as empresas costumam entrar em recuperação judicial sem dinheiro em caixa, sem ativos, sem gestão e sem credibilidade”.

De acordo com a Serasa Experian, desde 2005, dos 5.178 pedidos feitos à Justiça, 1.393 foram concedidos até hoje, menos de 30% do total. Segundo Campana, o processo só será eficiente se a empresa fizer um verdadeiro saneamento em suas contas. “Ela (recuperação judicial) é um processo jurídico e, no fim das contas, não muda a realidade econômica da empresa”, diz.

Ex-funcionários da Alumini protestam: empresa tem cerca de R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas Bruno de Lima / Agência O Dia

?Empresas da Lava Jato tentam se salvar da falência

Com dificuldades de pagar fornecedores e de conseguir crédito, três empresas diretamente ligadas à operação Lava Jato tiveram que recorrer à recuperação judicial para tentar se livrar da falência. Na quinta-feira, a Justiça aceitou a requisição do Grupo OAS, uma das maiores empreiteiras do país.

No processo ajuizado, a empresa afirma ter R$ 8 milhões em dívidas. Para o grupo, a recuperação vai facilitar a reestruturação da companhia, por meio de um mecanismo especial. “A venda dos ativos durante o processo de recuperação judicial dá mais segurança para os compradores, pois evita que os credores questionem o processo de venda”, informou a empresa.

Também estão em recuperação a Alumini e a Galvão Engenharia. Ambas atuavam nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A Galvão entrou com o pedido na semana passada. Ele foi deferido, mas a empresa ainda não apresentou seus planos aos credores, o que pode ser feito até maio. Estão em jogo a própria firma de engenharia e a Galvão Participações, com dívidas que, somadas, chegam a R$ 2,5 bilhões.

A Alumni já enviou seu plano à Justiça, mas ele tem que ser apreciado pelos credores antes de ser colocado em prática. O Grupo Inepar, dono da Iesa Óleo e Gás, que também é investigada, está em processo de recuperação, mas ele foi iniciado por uma crise anterior à Lava Jato. O grupo acumula dívidas de R$ 4 bilhões.

NA BERLINDA

GALVÃO
Dívida: R$ 2,5 bilhões
Pedido de recuperação: março de 2015.
Empresas: Galvão Engenharia e Galvão Participações.

A Galvão Engenharia detém a maior parte das dívidas, com R$ 700 milhões de débitos com bancos; R$410 milhões devidos a fornecedores e R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas. Na tentativa de reduzir sua folha de pagamento, a empresa demitiu 1.700 pessoas desde o início do ano. No dia 27 de março, a Polícia Federal prendeu o empresário Dario Queiroz Galvão Filho, sócio da empreiteira. Outro executivo, Erton Medeiros, está preso desde novembro.

ALUMINI
Dívida: R$ 830 milhões.
Pedido: janeiro de 2015.

A empresa, que atuava nas Obras do Comperj e da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, possui cerca de R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas. Desde o início do ano, ex-funcionários da empresa têm protestado para tentar receber os valores devidos.

GRUPO OAS
Dívida: R$ 8 bilhões.
Pedido: março de 2014.
Empresas incluídas: OAS S.A., Construtora OAS, OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.

Grupo OAS colocou nove de suas empresas em recuperação nesta semana. A intenção é voltar a se concentrar nas atividades de construção pesada. Para se capitalizar, o grupo quer vender sua participação em oito negócios, entre eles a Invepar (24,44%) e as arenas Fonte Nova (50%) e das Dunas (100%), ambas construídas para a Copa do Mundo. A empresa tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação.

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