Por felipe.martins

Rio - O projeto de lei que regulamenta a terceirização no país voltará nesta terça-feira à Câmara. Os deputados aprovaram o texto-base na semana passada, mas os destaques (itens que podem alterar o conteúdo da proposta) serão analisados separadamente. Um dos pontos ainda sem definição é o que trata do recolhimento de contribuições e impostos.

Antes da votação do texto-base, o governo fez acordo com os parlamentares para que as empresas contratantes das terceirizadas sejam responsáveis pelo pagamento, mas o item não foi incluído na redação do projeto.

“Uma dúvida é em relação à Previdência. O governo quer o recolhimento de 11%, mas para alguns setores isto representará aumento de imposto”, afirma o deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Para o supervisor técnico Carlos Alberto Felipe a terceirização pode ser boa para o trabalhador se houve maior fiscalização dos direitosPaulo Araújo / Agência O Dia

Na semana passada, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) entrou com um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação na Câmara. Molon afirmou que vai continuar insistindo na concessão da liminar até o momento da votação de hoje. Se isso não ocorrer, ele afirma que o partido apresentará emendas para “minimizar os danos” para os trabalhadores.

Uma das iniciativas proíbe a terceirização da atividade-fim, mas ela é praticamente letra morta, pois acabaria com a intenção central do projeto. O PT, segundo Molon, também quer vedar a chamada “quarteirização”, quando uma empresa terceirizada contrata outra para executar parcela de seu serviço.

Uma proposta mais factível é sobre a responsabilidade das empresas. Molon defende que ela seja solidária, e não subsidiária. “Do jeito que está, o trabalhador terá que processar a empresa terceirizada e só depois de se provar que ela não tem bens é que ele poderá acionar a contratante. Na responsabilidade solidária, você pode iniciar o processo contra qualquer uma das duas, ou contra as duas juntas”, explica.

Para Carlos Alberto Felipe, 44 anos , supervisor técnico de uma empresa de telecomunicações, as contratantes são negligentes na hora de cumprir diretos dos trabalhadores. “É preciso que a empresa contratada fiscalize mais, que dê mais atenção às condições em que o funcionário trabalha. Geralmente elas só enxergam números”, diz o terceirizado.

Presidente do TST defende limites ao projeto

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, defendeu ontem limites ao projeto que amplia a terceirização. Em audiência no Senado, ele sugeriu que apenas 30% dos prestadores de serviços possam ser terceirizados.

Outra proposta é que o projeto garanta que os subcontratados ganhem pelo menos 80% dos salários dos empregados diretos de uma empresa. Levenhagen afirmou que, no Brasil, a modalidade foi implementada “sem grandes discussões”.

“Empresas surgiram do dia para a noite, contratando trabalhadores pouco qualificados que não tinham as mesmas vantagens dos empregados diretos”, criticou.

ENTENDA


REGULAMENTAÇÃO

Apesar de ser uma prática comum no país, a terceirização nunca foi regulamentada. Até hoje, as regras sobre o assunto são baseadas no entendimento da Justiça do Trabalho, que libera a subcontratação apenas para atividades de apoio, como vigilância e limpeza.

PROJETO

O Projeto de Lei 4.330/04, que tramita na Câmara, permite que as empresas terceirizem qualquer tipo de mão de obra, acabando entre a distinção entre atividade-fim e atividade-meio.

DEFESA

Os empresários defendem o projeto pelo fato de acabar com a insegurança jurídica na hora de contratar e permitir reduzir custos.

CRÍTICAS
A maioria das centrais sindicais é contra a medida, por entender que ela vai precarizar as relações de trabalho. É comum, em setores onde a terceirização já é uma realidade, que os trabalhadores subcontratados recebam salários menores e tenham menos direitos que os funcionários diretos das empresas.

CALOTE

Outra situação comum é que as empresas terceirizadoras não pagam os direitos trabalhistas e dão calote nos empregados, por meio de falência.



Você pode gostar