Por bferreira

Rio - O programa Microempreendedor Individual surge com o objetivo de oferecer suporte empresarial a brasileiros que querem legalizar seu negócio. É uma nova categoria de empresa com seus direitos e responsabilidades, como declaração anual de imposto de renda.

O cidadão que fatura até R$ 60 mil por ano pode se legalizar gratuitamente. Cabeleireiros, fotógrafos, guias de turismo são apenas algumas das mais de quinhentas profissões que integram o programa.

Para quem puder, vale conferir os dois últimos dias da Semana do Microempreendedor Individual (SEI). A feira acontece em várias regiões do Brasil, basta procurar a sede do Sebrae mais próxima e se informar. O novo aplicativo QiPU é uma das atrações do evento.

Por Cezar Vasquez

PERGUNTA E RESPOSTA

“Sou Micro Empreendedor Individual (MEI), como devo me organizar para fazer a declaração de Imposto de Renda este ano?”

Gilmar Santos, Niterói

Prezado Gilmar, é muito bom saber que você quer se organizar para prestar contas à Receita Federal. Esta atitude evita problemas futuros e reflete seriedade e comprometimento com seu negócio.

A Declaração Anual Simples Nacional (DASN–SIMEI) é uma das obrigações e responsabilidades do MEI e deverá ser feita até o dia 31 de maio de cada ano. Caso contrário, você terá que pagar multa pelo atraso na entrega. Ao longo do ano, você deverá guardar as cópias de todas as notas fiscais emitidas e as de compras de produtos e serviços.

Na declaração, você deverá informar o faturamento anual, ou seja, a receita bruta total, e se houve contratação de funcionário ou não.

Para não haver dúvida na hora do preenchimento, minha dica é fazer antes o cálculo do faturamento mês a mês usando o Relatório Mensal das Receitas Brutas, disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/ obrigacoes-e-responsabilidades-do-mei. A declaração pode ser feita no site da Receita: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Default.aspx.

Vale lembrar que todo mês o Micro Empreendedor Indidual deve pagar uma taxa de R$ 37,20 para comércio ou indústria, ou R$ 41,20 para prestação de serviços, essas taxas são reajustadas anualmente de acordo com a correção do salário mínimo. Pensando nisso, no início deste ano o Sebrae enviou carnês para facilitar a vida do contribuinte e diminuir o número de inadimplentes.

Um aplicativo lançado pelo Sebrae em parceria com o site de comparações Buscapé, também já está disponível para auxiliar os micro empreendedores. Chamado de QiPU, o app vem para alertar aos usuários de suas responsabilidades e benefícios alcançados.

Para quem preferir, o Sebrae também oferece consultoria através do número 0800 570 0800.

Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ. Amanhã, Sucesso nas Compras

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