Gilberto Braga: O que o Governo faz com o que você paga?

Contribuinte não pode exigir que a lâmpada queimada do poste da praça do bairro seja trocada

Por O Dia

Rio - Estamos na reta final para a entrega das declarações do Imposto de Renda ano-base 2014. O prazo de envio acaba no próximo dia 30 de abril. Mas você sabe o que o governo faz com este imposto que você paga?

Como se diz por aí, nem você nem ninguém, mas, com certeza, faz pouca coisa boa. Piadas à parte, pagar tributos faz parte do pacto social, da vida em coletividade. Pagar o imposto independentemente da vontade do cidadão e não vincula o contribuinte (pagador) a nenhuma contraprestação do Estado.

Isso quer dizer que o seu dinheiro do Imposto de Renda financia o funcionamento da máquina pública, como o pagamento dos salários do funcionalismo público, os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, entre outros pontos.

Quem paga IR, ou desconta todo mês do salário na fonte, só tem a obrigação de contribuir e não tem direito a que qualquer serviço seja prestado individualmente. Por exemplo, não pode exigir que tenha um guarda na esquina da sua rua ou que a lâmpada queimada do poste da praça do bairro seja trocada. A regra do Imposto de Renda é que todo mês o empregador faça o papel de cobrador para o governo, descontando com base na tabela vigente, o percentual de cada empregado.

Esse recurso é repassado por meio de pagamento que as empresas fazem para a Receita Federal. Até abril do ano seguinte, o trabalhador acerta as contas com o Leão, enviando a declaração anual de Imposto de Renda.

No formulário eletrônico o trabalhador apura se tem direito a restituição (valor a receber porque foi descontado em excesso) ou ainda tem alguma parcela a mais para pagar (o que geralmente acontece com quem tem mais uma fonte de renda).

Se você acha que fazer a declaração de IR é uma chatice, você não está sozinho. O cientista Albert Einstein (1879 – 1955), o criador da Teoria da Relatividade e considerado o “Pai da Ciência Moderna”, disse, certa vez, que: “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.”

Gilberto Braga é professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral

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