Por bferreira

Rio - A implementação do regime de previdência complementar para os servidores públicos dos poderes Executivo e Judiciário federais já incentivou 10 estados a criarem o mesmo mecanismo para os seus respectivos regimes próprios. De acordo com o Ministério da Previdência, Rio, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rondônia, Ceará, Paraná, Bahia e Sergipe, já aderiram à modalidade.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas, isso acaba sendo uma tendência. “Alguns estados, como o do Rio de Janeiro, já aprovaram e implementaram. Também estamos sendo procurados por algumas prefeituras”, disse em entrevista exclusiva à coluna.

Ele reafirmou que os regimes previdenciários têm que acompanhar a evolução da sociedade e que é necessário efetuar mudanças. As mais urgentes são as que estão apresentadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.

Segundo Gabas, as modificações não devem ser tratadas como tabu e nem com paixão: “A sociedade evolui e as regras têm que acompanhar a evolução da sociedade. Estamos falando de um sistema previdenciário que tem quase 100 anos e que ao longo deste tempo muita coisa mudou e é claro que temos que atualizar as regras. Mas toda vez que você mexe em alguma coisa, causa uma apreensão e em alguns casos até um desconforto”.

Após o anúncio do governo federal sobre as mudanças nas concessões de pensões por morte, alguns estados já anteciparam que também pretendem aplicar novas regras. É o caso do Estado do Rio, por meio do Rioprevidência, que tem estudos avançados para se adequar às modificações ainda este ano.

A meta do Palácio Guanabara é encaminhar o projeto de lei ainda este semestre à Assembleia Legislativa. Tanto na União quanto no Estado do Rio, as mudanças não vão atingir os atuais pensionistas.

“Quem é contra se utiliza desse argumento, mas ninguém vai perder nada. O que temos é um ajuste nas regras futuras que são necessárias. Não é justo uma sociedade inteira pagar por um segurado que quase não contribuiu para o sistema previdenciário”.

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