Por bferreira

Rio - Um acordo fechado ontem entre líderes de partidos na Câmara dos Deputados transferiu para hoje o começo da votação de mais uma etapa do ajuste fiscal do governo. Com a garantia de que a oposição não vai obstruir as discussões, a Medida Provisória 664, que torna mais rígidas as regras de concessão de pensões por morte e do auxílio doença do INSS, será votada hoje em plenário. MP estava prevista para ser votada ontem. Pelo acordo firmado em reunião de líderes, os deputados votarão hoje o texto principal e metade dos destaques à proposta. O restante das emendas fica para amanhã.

Representantes de aposentados ligados ao sindicato da Força Sindical e à Cobap protestaram no Salão Verde da CâmaraCâmara dos Deputados

Entre os itens que devem ser analisados, segundo o acordo, é o de número 45 apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta coloca ponto final no fator previdenciário no cálculo do valor de aposentadorias por tempo de contribuição do INSS. A iniciativa substitui o mecanismo atual pela chamada Fórmula 85/95 na definição dos benefícios.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o procedimento acertado para a votação de hoje será o mesmo adotado no dia 7 de maio, quando foram apreciados os destaques da Medida Provisória 665, que mexem nas regras do seguro-desemprego. Ou seja, as votações serão nominais e sem obstruções.

“Foi um grande acordo e, até amanhã (hoje) à noite, não tem obstrução. É todo mundo mostrando a cara”, afirmou Guimarães sobre a votação nominal.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que o acerto foi feito para poder viabilizar a votação da proposta de reforma política prevista para ocorrer na última semana de maio. Bueno confirmou que não houve, no entanto, acordo sobre o mérito da MP 664, mas sim apenas concordância a respeito do procedimento para votar.

“Estaremos presentes (deputados da oposição) em plenário para votar, esse é o acordo, mas daí para a frente vamos ver o que vai acontecer”, explicou.

Com o acordo, o líder do governo mostrou convicção de que a MP 664 será aprovada. “Quem ganhou na primeira, pode ganhar na segunda e na terceira. Não há clima (para rejeitar o ajuste), todos estão preocupados com o país”, afirmou Guimarães.

O parlamentar estava se referindo à aprovação da MP 665 na semana passada que endureceu a concessão do seguro-desemprego. A proposta foi aprovada por um diferença de apenas 25 votos.

Logo após o anúncio do acordo de líderes, representantes de aposentados ligados à Força Sindical e à Cobap protestaram no Salão Verde da Câmara. Idosos em cadeiras de rodas e com curativos simulando ferimentos criticaram a presidenta Dilma.

Projeto originado da MP 665 trava pauta do Senado

Um outro ponto do ajuste fiscal do governo trancou ontem a pauta de votações do Senado. Com a leitura do texto da MP 665, que modifica as regras de liberação do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescadores, nenhum outro projeto pode ser analisado pelos senadores antes que a medida provisória seja analisada pela Casa. Ontem, o senador Dário Berger (PMDB-SC) leu em plenário o projeto de lei de conversão que foi originado pela MP 665.

A matéria foi aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados, com o governo federal ganhando a queda de braço contra a oposição em votação apertadíssima. O prazo para votação, segundo a mensagem lida, termina dia 1º de junho, quando expira a validade da MP.

Pelo texto aprovado na Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho. Antes, o empregado demitido precisava ter apenas seis meses de vínculo trabalhista.

Houve mudanças na parte da MP que trata do abono salarial. O governo queria que o prazo mínimo fosse de seis meses de trabalho. O relator Paulo Rocha (PT-PA) reduziu a exigência para três meses. O parlamentar também fez mudanças no seguro defeso, pago a pescadores.

Para pedir o benefício pela segunda vez, a MP determina nove meses de atividade. Antes eram seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses.

A proposta mantém a regra de seis meses para requisitar pela terceira vez.

Apesar da rigidez menor, trabalhadores questionam mudanças nas regras

Mesmo com rigidez menor na proposta apresentada pelo governo para concessão das pensões por morte do INSS, a reclamação ainda é grande entre os trabalhadores. A operadora de caixa, Fátima Gomes, 30 anos, por exemplo, afirma que as viúvas com filhos têm mais dificuldades de conseguir emprego devido à falta de estrutura para deixar os filhos.
“Imagine se em menos de dois anos o casal tem filho e o marido morre. A mãe vai enfrentar uma batalha para criar o filho sem o auxílio?”, recrimina.

Ela se refere ao tempo de contribuição necessário para a segurada ter direito à pensão. No texto original da MP 664, havia a exigência de pelo menos dois anos de contribuição e dois anos de casamento ou união estável para garantir o benefício. Mas o tempo de contribuição caiu para um ano e meio, mantido o prazo relativo à vida conjugal.

Por outro lado, Fátima diz que para uma relação em que o casal não tiver filhos, a mulher tem mais condições de trabalhar. “Pretendo ter filhos, mas a situação atual está bem complicada, tudo muito caro”, afirma a operadora de caixa.

No dia 7, comissão mista do Congresso aprovou mudanças que amenizaram a proposta original da MP 664. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o artigo que reduzia o valor das pensões. Pela proposta do governo, a pensionista passaria a receber 50% da aposentadoria. O benefício seria acrescido de uma cota individual de 10% do valor por cada dependente.

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