Por bferreira

Brasília - A Câmara aprovou, por 232 votos a favor, 210 contra, e duas abstenções emenda que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do INSS. O mecanismo que reduz o valor dos benefícios em até 40% — criado pelo governo do PSDB, partido hoje na oposição — será substituído pela Fórmula 85/95, segundo o destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta foi incluída na MP 664 aprovada na mesma sessão que torna mais rígidas regras de concessão de pensões a viúvas jovens e do auxílio-doença do INSS.

O casal Cristiane e José Francisco diz que vai fazer aplicações financeiras para garantir a aposentadoriaAlexandre Brum / Agência O Dia

A MP faz parte do ajuste fiscal do governo e impõe carências e limites de tempo para que segurados recebam pensões do INSS, segundo a faixa etária. Com a aprovação, o benefício só será vitalício para cônjuges com 44 anos de idade ou mais.

No caso do auxílio-doença, a empresa pagará o salário do empregado por 30 dias e não mais por 15, após o afastamento do trabalhador. O INSS arcará com o custo do benefício a partir da data da licença.

A sessão foi tensa em vários momentos. Chegou a haver empurra-empurra entre deputados quando levantaram faixas com críticas ao ajuste fiscal. A segurança da Casa teve que intervir. Outra confusão ocorreu nas galerias. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a suspender as discussões.

Os sindicalistas vaiavam a cada discurso a favor da MP. Mas a votação terminou com as galerias vazias. Cunha determinou que todos fossem retirados, após alguns manifestantes abaixarem as calças e ficarem de costas para o plenário. O texto-base da MP 664 foi aprovado por 277 votos favoráveis, 178 votos contrários e apenas uma abstenção.

A emenda que acabou com o fator entrou em votação ontem apesar de um acordo ter sido fechado para discutir o tema no dia seguinte. Na tentativa de evitar aprovação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), chegou a garantir que seria criado grupo de trabalho para discutir o assunto. Mas não houve jeito. A proposta vai agora ser votada no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

O casal Cristiane Souza, 34 anos, e José Francisco Xavier de Souza, 41, José Francisco não acha justo fazer o trabalhador ficar mais tempo no mercado para não ter perda na aposentadoria.

MUDANÇA NAS PENSÕES

PRAZO MÍNIMO
Inicialmente a MP 664 previa um prazo de contribuição de 24 meses do segurado ter a viúva ter direito à pensão. Mas o governo recuou e baixou para 18 meses o tempo mínimo de pagamento do INSS para que o cônjuge ou companheiro receba o benefício.

18 MESES DE UNIÃO
A medida também exigia tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas foi aprovado no texto-base ontem que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a apenas quatro meses de pensão do INSS.

COTA FAMILIAR
A Câmara dos Deputados aprovou que a pensão voltará a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a MP original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

FAIXAS ETÁRIAS
De 21 a 26 anos, o parceiro terá direito a seis anos de pensão; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43 anos, 20 anos e, a partir dos 44 anos, a pensão será vitalícia.

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