Professoras ganharão 30% a mais com a nova aposentadoria

Docentes passarão a trabalhar menos tempo para ter direito ao benefício integral

Por O Dia

Professora com 50 anos de idade%2C 30 de contribuição para o INSS e salário de R%241.190 se aposentaria recebendo R%24 913 pelas regras atuaisAgência Brasil


Rio - A troca do fator previdenciário pela Fórmula 85/95 no cálculo das aposentadorias do INSS fará os professores da rede particular de ensino trabalharem menos tempo para ter aposentaria integral. A mudança foi incluída pela Câmara na MP 665 que endurece as regras de concessão de pensão e do auxílio-doença. Com a nova metodologia, que soma a idade e o tempo de contribuição, as professoras serão as maiores beneficiadas. Elas terão ganhos de até 30% no valor da aposentadoria por tempo de serviço.

Pelo mecanismo atual da Previdência, que leva em conta a crescente expectativa de vida dos brasileiros, os professores são prejudicados por terem direito à aposentadoria especial. Os docentes podem se aposentar com 25 anos de contribuição (mulheres) e 30 anos (homens), reduzindo o valor das aposentadorias devido à incidência do fator previdenciário.

Segundo cálculos do advogado Luis Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), uma professora com 50 anos de idade e 30 de contribuição para o INSS, por exemplo, que ganha o piso da Educação Infantil no Rio de R$1.190,68, se aposentaria recebendo R$ 913,85 pelas regras atuais, com o fator. Já com a nova fórmula, o valor da aposentadoria passaria a ser integral de R$1.190,68. Ou seja: alta de 30,29%.

O advogado lembra que, o novo mecanismo — aprovado pela Câmara e que ainda será votado pelo Senado — prevê acréscimo exclusivamente na fórmula e sem efeito prático de cinco anos para professoras e professores que comprovem exclusivamente tempo de magistério na Educação Infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.

Desaposentação

Pelo menos 480 mil aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada em todo o país continuam na expectativa do Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a discutir a constitucionalidade da chamada desaposentação.

Conforme dados da Advocacia-Geral da União (AGU), caso a Corte reconheça o direito desses aposentados pedirem revisão considerando as contribuições feitas após a concessão do benefício, o INSS terá que arcar com dívida de R$ 70 bilhões.

Dilma veta aumento da margem consignável de 40%

Os trabalhadores não vão poder comprometer margem maior dos salários para pegar empréstimo consignado. A presidenta Dilma vetou parte da lei que permitia que os empregos usassem um total de 40% dos rendimentos em financiamento com desconto em folha.

Para a presidenta, “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida poderia acarretar em comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.

No veto publicado no Diário Oficial de ontem, a presidenta reforçou a posição ao justificar que “a proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”.

Dilma também vetou a parte que mantinha o sigilo das operações de crédito do BNDES. A Lei 13.126 autorizou o banco a receber R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional.

Últimas de _legado_Economia