Por bferreira

Brasília - Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou ontem a Medida Provisória 672/15 que estabelece as regras para o cálculo do reajuste do salário mínimo no período de 2016 a 2019. O texto mantém as regras que vêm sendo usadas desde 2012, ou seja, a inflação, mais o crescimento da economia do país.

A Lei 12.382 de 2011, que regulamenta o cálculo atual, estabelece que o reajuste anual do mínimo deve ser baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, a título de correção inflacionária, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes, como aumento real.

Entre as 114 emendas propostas, que foram vetadas por unanimidade, uma sugeria a alteração do cálculo do benefício de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima do mínimo. Hoje esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.

O relator da MP 672, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), acredita que o texto será aprovado no Congresso, pois mantém política que considera vitoriosa. “Não acho bom mudar o que está dando certo”, afirmou.

A medida segue agora para análises da Câmara e em seguida para o Senado.

Já os trabalhadores prejudicados pela Medida Provisória 665, que restringia o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial, serão ressarcidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e receberão o benefício retroativo. Mesmo se já estiverem empregados atualmente.

Segundo assessoria do ministério, “será estudada uma resolução que contemple a garantia do benefício aos trabalhadores que têm direito. A forma como terão acesso aos benefícios é que ainda será definida, talvez por decreto. A ideia é que se encontre um consenso o quanto antes”.

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