Fórmula 85/95 abre brecha a inativos que ainda trabalham

Aposentado nesta condição precisa esperar que Supremo Tribunal aprove novo cálculo

Por O Dia

Rio - As novas regras para concessão de aposentadorias provocaram muitas dúvidas em trabalhadores e segurados do INSS. A principal delas é referente a quem já se aposentou e qual seria o impacto das mudanças para casos em que os benefícios já são pagos. A Previdência afirma que as alterações da MP 676 não mexem com a vida dos aposentados. Mas, para o segurado que se aposentou e continua trabalhando com carteira assinada, a saída pode ser, segundo especialistas, ir à Justiça para tentar a desaposentação, considerando as novas regras.

O marítimo Henrique Barbosa terá que trabalhar por mais nove anos para fugir do fator previdenciárioAndré Luiz Mello / Agência O Dia

“Quem continuou trabalhando pode tentar um novo benefício com as regras 85/95, aproveitando tempo de contribuição e recolhimentos após a primeira aposentadoria. É bom lembrar que a desaposentação está em discussão no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Por sua vez, o ministério ressaltou que não cabe pedir revisão para aproveitar nova forma de concessão. A pasta alega que há entendimento consolidado pelo Supremo neste sentido. “Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras”, reforçou o ministério.

Na última quinta-feira, o governo editou a MP 676 que estabelece as novas normas para o trabalhador se aposentar. O mecanismo é baseado na Fórmula 85/95, que considera a soma da idade mais o tempo de contribuição. Pela nova regra, mulheres precisam atingir 85 pontos e os homens, 95. De acordo com o Ministério da Previdência, alcançados esses patamares, será possível o segurado receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário.

O governo incluiu a progressividade que consiste no ajuste de pontos para obter a aposentadoria, conforme a expectativa de vida dos brasileiros. Assim, até dezembro de 2016, vale a Fórmula 85/95. A partir de 2017, para afastar o uso do fator, a soma da idade e tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A MP leva a progressividade até 2022, quando mulheres devem ter 90 pontos e homens, 100.

Tira-dúvidas dos leitores

Para esclarecer dúvidas, O DIA pediu a especialistas que respondessem os questionamentos enviados à redação e de leitores na rua. As respostas são de advogados do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). A cabeleireira Rosemar Lopes Antunes, 48 anos, que nunca contribui para o INSS, quis saber se a nova regra mexeu com a aposentaria por idade. “Não houve alteração, logo, as regras anteriores continuam valendo: 60 anos de idade para mulher e, mínimo, de 180 contribuições”. O marítimo Henrique Barbosa, 50 anos, e com 32 de contribuição terá que trabalhar por mais nove anos para fugir do fator. Em 2024, ele terá que cumprir a Fórmula progressiva 90/100.

MARIA FILOMENA CARREGAL CHALUB: Quem já se aposentou há quatro anos pelo Fator Previdenciário e continua trabalhando pode recorrer à Justiça para entrar na regra 85/95?

IEPREV: — Neste caso a segurada deve optar pela desaposentação na via judicial, que se resume na concessão de novo benefício mais vantajoso, mediante cancelamento da primeira aposentadoria. O novo benefício deve ser concedido com as regras atuais (85/95) e aproveitará o tempo de contribuição e recolhimentos após a primeira concessão.Lembrando que a desaposentação ainda não é uma garantia de êxito. O tema está em discussão no STF.

EDUARDO DE SOUZA: Quando eu tiver 56 anos de idade, completarei 35 de contribuição.Eu poderei solicitar a minha aposentadoria?

Sim. Contudo, caso esteja em vigor a Fórmula 85/95, este segurado não terá completado os 95 pontos exigidos para os homens, mas sim 91, ou seja 56 anos idade mais 35 anos de contribuição. Logo, você poderá se aposentar, mas neste caso terá a aplicação do fator previdenciário.

WILSON RAMOS: Uma mulher que atingiu 60 anos de idade e tem 180 contribuições pode se aposentar por idade com a MP 676/2015?

As alterações da MP 676 afetam apenas as aposentadorias por tempo de contribuição. Ela poderá se aposentar por idade normalmente — 60 anos para mulher e 65 para homens e, no mínimo, 15 anos de contribuição para os dois casos. Vale lembrar que na aposentadoria por idade não há incidência do fator previdenciário. Logo, a segurada já se aposenta com a média integral. Contudo, no presente caso, como completou apenas a carência mínima de 180 contribuições, há coeficiente de calculo de 85%, que não se confunde com fator previdenciário.

ROMER: Tenho 26 anos de contribuição e atualmente 41 anos de idade. Pelos cálculos, faltam mais nove anos de contribuição para os atingir os 35 exigidos. Mas terei 50 anos de idade e pelo somatório daria 85 pontos. Poderei me aposentar com o valor integral ou terei que complementar mais cinco anos para conseguir?

Neste caso, o segurado terá 50 anos de idade e 35 de tempo de contribuição. Ou seja, ainda haverá incidência do fator previdenciário. Ele deverá completar a soma de 95 para não incidir o fator, ou seja, trabalhar por mais cinco anos.

ERNANI CARDOSO: Me aposentei no fim de 2014 com 55 anos de idade e 35 de contribuição, com 70% no fator. Há possibilidade de solicitar revisão com respaldo nas alterações?

Se continuou trabalhando, deve requerer a desaposentação. Neste caso, 55 + 35 = 90, este segurado ainda terá incidência do fator previdenciário na desaposentação. Sendo assim, como se aposentou há pouco tempo, possivelmente a alteração do valor provavelmente será ínfima.

GILSON JACQUES: Gostaria de saber se acabou a aposentadoria por idade?

As alterações da MP 676 afetam apenas as aposentadorias por tempo de contribuição. As regras para aposentadoria por idade continuam as mesmas, ou seja, 60 anos para mulher e 65 para homens e 15 anos de contribuição para os dois casos. Vale lembrar que na aposentadoria por idade não há incidência do fator previdenciário.

LUIZ CLAUDIO BARBOSA: Com essa nova regra quando vou poder me aposentar?

A aposentadoria será devida, de acordo com a novas regras, quando o homem completar a soma de idade + tempo de contribuição (mínimo 35 anos) igual a 95 – 100, a depender do ano de preenchimento dos requisitos. A aposentadoria pode ser requisitada quando o segurado completar o tempo necessário de contribuição (35 anos para o homem e 30 para mulheres), mesmo se não atingida a soma 85/95,

AUGUSTO CESAR: Minha esposa completou 51 anos e tem 30 anos e quatro meses de contribuição, sempre contribuindo sobre 2,5 salários e nos últimos 34 meses pagou sobre cinco salários, visto que o calculo engloba 80% sobre as 80 maiores contribuições. Gostaria de saber qual a situação atual e se vai haver muita perda se ela se aposentar neste momento.

Na verdade são utilizadas as 80% maiores contribuição feitas desde julho de 1994, descartando-se as 20% menores contribuições, calculando-se a média. Com a aplicação do fator previdenciário o benefício seria de aproximadamente R$ 1.041,00. Sem a aplicação do fator previdenciário, o benefício de sua esposa seria de aproximadamente R$1.702,00. A perda seria de R$ 661. Importante destacar que os valores são aproximados e calculados, de acordo com as informações repassadas pelo leitor.

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