Estabilidade após redução da jornada e dos salários

Pacote do governo impede demissões imediatas quando terminar medidas pró-emprego

Por O Dia

Brasília - Com a publicação da MP 680 ontem no Diário Oficial, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já está em vigor. Implementada pelo governo federal para preservar as vagas de trabalho em áreas afetadas pela crise econômica, a iniciativa provocou dúvidas em leitores do DIA, algumas chegaram por e-mail sem identificação. Grande parte delas questionou se após a redução de salário e de jornada de trabalho, o empregado pode ser demitido. A resposta é não. Haverá estabilidade proporcional ao tempo de vigência da redução. Outra dúvida diz respeito a quais setores poderão aderir ao programa.

O ministro Miguel Rossetto afirmou que a economia deve melhor em 2016 e que o governo espera não ter que lançar mão do PPE em 2017ABr

Pela MP, qualquer setor que comprove que foi prejudicado pela crise momentânea pode fazer parte do PPE. Só não vai valer para servidores públicos, porque possuem estabilidade no emprego.

Nas próximas duas semanas, um comitê interministerial definirá critérios de enquadramento e quais empresas deverão participar. A ideia é estabelecer parâmetros de produção e venda, que vão sinalizar se há crise da área participante.

Conforme as diretrizes do PPE, as empresas terão que comprovar a situação baseadas nesses indicadores que revelem a situação difícil que estariam passando no momento. As montadoras devem ser as primeiras a serem incluídas, pelo fato de algumas já terem demitido trabalhadores por conta da crise.

“Várias empresas já demonstraram interesse em aderir, especialmente dos setores automobilístico, metalmecânico e químico. O setor industrial será provavelmente o que puxará a adesão”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto Rossetto.

A MP 680 estabeleceu o programa que permite redução de jornada de trabalho de funcionários de companhias com dificuldades financeiras momentâneas provocadas pela crise econômica. Com o PPE, mediante aprovação dos empregados e a homologação em acordo coletivo com os patrões, será permitido diminuir em até 30% a jornada dos empregados e baixar proporcionalmente os salários.

“Com o programa, o governo garante uma complementação de até metade da redução salarial, até o limite de R$ 900. O que significa dizer que um trabalhador que recebe até R$ 6 mil terá 85% do seu salário garantidos”, explicou o ministro, ressaltando que se houver adesão de 50 mil trabalhadores, o governo terá saldo positivo de R$ 68 milhões entre os gastos e as receitas do para salvar empregos.

A professora Alexsandra Pereira, 35, perguntou sobre os direitos trabalhistas do marido, que é bancário, caso o setor financeiro venha a aderir. “O PPE não institui nem retira direitos, ele é uma medida temporária de contenção de crise”, ressaltou ontem Sergio Nobre, secretário-geral da CUT.

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ESTABILIDADE
Os funcionários das empresas que aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego além de não serem demitidos na vigência do acordo, vão ter estabilidade no trabalho de até quatro meses após o término da participação no PPE. O período equivale a um terço do tempo máximo de adesão das companhias ao programa. O PPE pode durar até 12 meses.

GARANTIDO
“A legislação prevê que, passado o período de vigência do acordo, no fim do próximo ano, o emprego deverá ser garantido no emprego por mais um terço do prazo. No caso de um acordo durar seis meses, por exemplo, o trabalhador não pode ser demitido por mais dois meses”, explicou o ministro Miguel Rossetto.

ECONOMIA MELHOR
Em uma visão otimista para o curto prazo, o governo espera não ter que lançar mão do PPE em 2017. Rossetto garantiu que a expectativa é a de que a conjuntura econômica melhore já a partir do ano que vem, com as empresas retomando a produção e as vendas. Rossetto esclareceu que o governo vai acompanhar a conjuntura econômica para verificar o desempenho das empresas ao longo de 2015 e 2016.

R$ 100 MILHÕES
“Nosso cenário é que a economia se recupere até 2016”, avalia o ministro, ressaltando que o programa tem orçamento inicial de R$ 100 milhões, começa a valer imediatamente e vigora até o fim de 2016.

OUTRAS MEDIDAS
O ministro afirmou, mas sem dar detalhes, que outras medidas estão sendo estudadas e analisadas. “O objetivo básico neste momento de transição e reorganização da economia é preservar o emprego e a renda dos trabalhadores”, disse.

Pergentas e respostas

O PPE pode atingir minha área ?

Pela MP 680, qualquer setor da economia que comprove que foi prejudicado pela crise momentânea pode aderir ao Programa de Proteção de Empregos.

CLÁUDIO SILVEIRA, Téc. telecomunicações, 34

Como ficam os terceirizados?

Nas próximas duas semanas, um comitê interministerial vai definir quais os critérios de enquadramento e as empresas que deverão participar do programa.

SIDNEY OLIVEIRA, Téc. em eletrônica , 55 anos

E os direitos trabalhistas?

O programa não institui nem retira direitos. O objetivo é manter os empregos e os direitos trabalhistas para trabalhadores em setores em dificuldades.

ALEXSANDRA PEREIRA, Professora, 35 anos

Todos os cargos estão na proposta?

As reduções da jornada e do salário são opcionais. Para que as empresas possam adotá-las, precisam justificar ao governo qual dificuldade enfrentam.

WESLLEY MELLO, Estagiário de Direito, 27 anos

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