Por fernanda.macedo

Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443, que vincula o salário de advogados da União, de delegados e de procuradores municipais aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter um impacto maior do que o previsto nos cofres públicos.

O Ministério do Planejamento calcula que o aumento custará R$ 2,4 bilhões anuais à União. Entretanto, o governo federal negocia um reajuste com o STF que pode elevar o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, gerando um efeito cascata em todas as carreiras com remuneração vinculada. Ontem, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar do tema.

A PEC estabelece um novo teto para o salário de advogados públicos, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, e para procuradores municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes , que corresponde a 90,25% do teto dos ministros da suprema corte. De acordo com a proposta em tramitação no Congresso, o limite de remuneração das carreiras passaria de R$ 22.516 para R$ 30.471. No entanto, se o teto do funcionalismo chegar aos R$ 39 mil, o da AGU e da polícia judiciária subiria para R$ 35 mil, exatamente no momento em que o governo luta para economizar.

A aprovação da PEC 443 representou mais uma derrota do governo no Congresso. A matéria foi aprovada em 1º turno na madrugada e faz parte da chamada “pauta-bomba”, imposta pelo Congresso ao Palácio do Planalto. Trata-se de uma série de projetos que oneram a União, em um contexto em que a equipe econômica sequer conseguiu concluir todas as votações do ajuste fiscal.

A proposta foi aprovada com 445 votos a favor e 16 contra. O governo passou as horas que antecederam a votação tentando retomar o controle da base aliada. O vice-presidente Michel Temer veio a público pedir união, mas o apelo não surtiu efeito. “Estamos pleiteando exata e precisamente que todos se dediquem a resolver os problemas do país”, afirmou.

Entretanto, nem os deputados do PT seguiram o pedido: 55 votaram a favor da proposta e apenas três foram contra. A sessão também foi marcada pela saída formal de dois partidos da base aliada: o PDT e o PTB. Após a votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que é preciso refazer a base. “É preciso definir mais criteriosamente o que é base e o que não é. A base precisa ser refeita, com critérios de fidelidade, de fidelidade dos ministros. Fizemos o ajuste fiscal, agora é preciso fazer o ajuste político”, avaliou.

A PEC tem um longo caminho a percorrer antes de entrar em vigor. Será necessária uma segunda votação na Câmara. Depois, ela é enviada ao Senado, onde passa novamente por dois turnos de votação.

Dilma se reúne com Temer e ministros

Um dia após sofrer uma derrota expressiva na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff convocou duas reuniões para tratar da crise política. Primeiro, ela recebeu o vice-presidente Michel Temer. Logo em seguida, convocou os ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, José Eduardo Cardozo da Justiça, Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação, Ricardo Berzoini, das Comunicações, e Jaques Wagner, da Defesa. A presidenta cobrou dos ministros mais apoio a <CW-15>Temer, que tem feito o papel de articulador político no Congresso. Ela também pediu que os titulares das pastas dialoguem mais com membros do Congresso, para evitar a aprovação de mais pautas prejudiciais ao governo.

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