Por adriano.araujo

Minas Gerais - Um banco teve que ressarcir em mais de R$ 5,6 mil uma funcionária que ganhou ação na Justiça ao requerer o pagamento de descontos efetuados na conta da trabalhadora referentes à diferença de valores em seu caixa. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Corte, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados.

O caso aconteceu em Belo Horizonte. A trabalhadora foi contratada como escriturária, mas ao longo do contrato exerceu a função de caixa. Durante o período foram apuradas diferenças de valores com os quais foi obrigada arcar. Em ação trabalhista, ela argumentou que o empregador não pode transferir para o empregado os riscos da atividade bancária.

Já o banco defendeu que a funcionária recebia “gratificação de caixa” que tinha o objetivo de “cobrir” as diferenças que viessem a existir no caixa. Inicialmente, a Justiça optou pela restituição dos valores, assinalando que o manuseio diário de dinheiro favorece o surgimento de diferenças de caixa, e o risco da atividade não pode ser transferido para o trabalhador. A sentença destacou ainda que a gratificação é paga em decorrência da maior responsabilidade do cargo exercido.

O relator do recurso da bancária ao TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese que não foi identificada.

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