Defensoria Pública da União cobra explicação do governo sobre 13º salário

Defensor público quer detalhes sobre o adiamento da primeira parcela do benefício a aposentados

Por O Dia

Rio - O governo federal tem até amanhã para explicar à Defensoria Pública da União (DPU) quando será feito o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas, que deveria ser depositada este mês mas foi adiada.Dados do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estimam que 30 milhões de pessoas deixariam de receber o benefício antecipadamente.

O impasse fez o defensor público Federal no Rio Daniel Macedo enviar aos ministérios da Fazenda e da Previdência ofícios pedindo esclarecimentos sobre o pagamento e prazos.

O aposentado Severino Manoel%3A “Com o país na situação em que está%2C é natural que aconteça isso”João Laet / Agência O Dia

Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento da primeira parcela do 13º salário em agosto é feito desde 2006, depois que o então presidente Lula chegou a um acordo com as centrais sindicais. Antes disso o pagamento era feito até o dia 20 de novembro. A data está prevista no Decreto 57.155, de 1965, que determina que a primeira parcela seja feita entre fevereiro e novembro. O restante deve ser depositado até 20 de dezembro.

Este ano, entretanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não quis assinar o pagamento com medo de comprometer o fluxo de caixa. Apesar de notícias sinalizarem esforços do governo para cumprir com o cronograma, fontes ligadas ao ministério da Previdência Social dizem que ainda não há qualquer tipo de entendimento a respeito.

O Sindnapi entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar o adiantamento do benefício dos beneficiários.

“As pessoas negociaram créditos com bancos referentes à primeira parcela do benefício e, sem a perspectiva de recebê-la, correm o risco de se endividar”, disse João Batista Inocentinni, presidente da instituição.

‘Não é justo a gente pagar a conta’

A dona de casa Helenice Oliveira, de 68 anos, reclama que o atraso poderá colocar em risco o pagamento de despesas. “É uma falta de respeito com o aposentado que contribuiu toda a sua vida com o INSS. As pessoas se programam para receber esse dinheiro e acabam à mercê da sorte. Não é justo que a gente pague a conta da crise”, revolta-se.

Já o aposentado Severino Manoel de Queiroz, de 63 anos, ficou surpreso com a notícia de que o pagamento pode não cair na conta este mês. Apesar de precisar do dinheiro, ele se mostra conformado. “Com o país na situação em que está, é natural que aconteça isso”, diz Severino, que é pipoqueiro há 35 anos.

Risco de inadimplência e endividamento

Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Idosos e Pensionistas da Força Sindical, o atraso no pagamento prejudica a vida de 30 milhões de pessoas que contavam com o pagamento. A mudança impede a injeção de pelo menos R$ 15 bilhões na economia do país. Esse número corresponde aos R$ 13,9 bilhões pagos pela Previdência Social apenas com a primeira parcela do abono natalino no ano passado, mais o reajuste de 8% em cima do salário mínimo. Somente no Estado do Rio, foi injetado R$ 1,492 bilhão em 2014.

Para o economista Gilberto Braga, o atraso provoca dois efeitos negativos na economia. “Por um lado, esse dinheiro deixa de ser injetado na economia. Por outro, haverá um aumento da inadimplência e do endividamento, já que muitos aposentados contavam com esses recursos”, explica.

No ano passado, a ordem para o pagamento saiu no DO de 5 de agosto, determinando o crédito de metade do abono de Natal para os aposentados e pensionistas do INSS. Normalmente, a liberação do dinheiro segue o calendário de pagamento dos benefícios mensais nas agências bancárias.

Sobre a parcela antecipada não incidem descontos, como Imposto de Renda. Segundo a legislação, o IR só é cobrado no pagamento da segunda parte do abono, normalmente liberada junto com a folha do mês de novembro, que será creditada entre 24 de novembro e 7 de dezembro deste ano.

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