Por vinicius.amparo

Rio - Aplicativos que utilizam o streaming como Uber, Whatsapp e Netflix estão sendo alvos de protestos e reclamações, sendo questionados quanto a uma suposta concorrência desleal em relação aos outros fornecedores dos mesmos serviços.

No mês de Julho, uma série de protestos de taxistas contra os carros particulares do Uber chamaram atenção. Depois, foi a vez das empresas de telefonia questionarem a legalidade das ligações gratuitas do whatsapp utilizando seus próprios números de telefone. O serviço de streaming continuou sendo criticado nesta semana pelas emissoras de TV. Recentemente, o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura afirmou considerar o Netflix um tipo de concorrência "assimétrica e injusta".

O streaming é um tipo de serviço de transferência de dados para criar conexões mais rápidas. A partir desse tipo de tecnologia, foram criados vários aplicativos como Uber, WhatsApp e Netflix, porém, esses serviços tem causado polêmica em todo Brasil por ser considerado concorrência desleal.

De acordo com o advogado especialista em concorrência desleal, Dr. Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, há uma diferença em relação à questão do Uber para outros aplicativos:

“Existe uma diferença do caso do Uber em relação ao Whatsapp e ao Netflix. Há no Brasil, uma concessão do serviço de transporte de passageiros para empresas, o que difere da questão de outros aplicativos. Mesmo com o marco civil da internet, ainda não existe controle de conteúdo. Proibir whatssapp é como se, por exemplo, o serviço de e-mail fosse proibido. No Uber, mesmo que a contratação do serviço seja feita via aplicativo, o serviço final é de transporte público de passageiros, para o qual há uma regulamentação – o serviço do taxista.”

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