Por paloma.savedra

Brasília - Na tentativa de aumentar a arrecadação em 2016, o governo anunciou nesta segunda-feira a revisão na tributação de bebidas, como vinhos e destilados, além de eletrônicos, como computadores e smartphones. A declaração foi dada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a entrega da peça do Orçamento Geral da União para 2016 ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Segundo Barbosa, haverá redefinição da política de benefício fiscal do Programa de inclusão digital — da desoneração do PIS/Cofins em produtos como computadores, tablets e smartphones. A revisão atingirá também a tributação de bebidas quentes, como vinhos e destilados, além do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações do BNDES e do Imposto de Renda (IR) sobre direito de imagem.

Ainda de acordo com o ministro, o aumento dos tributos arrecadaria R$ 11,2 bilhões em 2016. As mudanças serão feitas por medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional e decreto. 

O Orçamento Geral da União para 2016 prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária propõe ainda o valor do salário mínimo para o próximo ano: R$ 865,50 a partir de janeiro.

Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.

Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.

Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.

Com informações da Agência Brasil

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