Por karilayn.areias

Rio - A Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Anadocon) entrou nesta segunda-feira com uma ação coletiva para suspender a taxa extra na conta de luz dos brasileiros. A ação coletiva requer a suspensão da cobrança do sistema de bandeiras tarifárias, como uma antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cobrança.

A associação se baseou no princípio da eficiência na Administração Pública, mostrando que o consumidor foi obrigado a absorver as variáveis da má gestão e a falta de planejamento da política energética de longo prazo no Brasil. Para aderir à ação, o consumidor deve entrar no site da associação (www.anadocon.com.br) e pagar uma taxa de R$ 50.

O sistema de bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) foi adotado para sinalizar ao consumidor, mensalmente no extrato da conta, se a energia gasta custará mais ou menos, em função das condições de geração de energia no país. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em vigor desde janeiro, a bandeira vermelha aumentou a conta de luz dos consumidores de todo o país (exceto dos estados do Amapá e Roraima), que estavam pagando R$ 5,50 a mais por cada 100 kWh. Somente em abril, o valor pago pelos brasileiros nas tarifas de energia elétrica por conta da bandeira vermelha chegou a R$ 1,5 bilhão, de acordo com a Aneel.



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