Por bferreira

Rio - Proprietários de imóveis em 67.190 terrenos de Marinha e no Estado do Rio poderão comprar a parte da área que pertence à União e se livrar do pagamento permanente de taxas anuais ao governo. A venda de terrenos de Marinha e também de outras áreas urbanas em todo o país foi autorizada pelo governo ontem com a publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória 691.

A venda das áreas é uma das medidas anunciadas esta semana pelo governo para aumentar as receitas federais e reduzir o déficit das contas públicas.

Os terrenos de Marinha estão localizados 33 metros para o continente a partir de uma linha do Préamar Médio de 1831, mais os terrenos acrescidos de Matinha, que são os que se formaram para o lado do mar a partir da linha.

Os donos dessas áreas são obrigados a pagar anualmente uma taxa de aforamento, equivalente a 0,6% do seu valor. Se forem vender o imóvel, também precisam pagar o laudêmio, equivalente a 5% sobre o valor da transação. Hoje, a arrecadação do governo com o pagamento da taxa de aforamento é de R$ 120 milhões ao ano.

Os proprietários dos terrenos de Marinha possuem escritura mas não são donos da totalidade das áreas, detendo parte do bem, equivalente a fatia de 83% da área — os outros 17% pertencem à União. Para estimular o donos a comprarem essa parte, o governo vai oferecer um desconto de 25%, válido por um ano, sobre o valor da parte do terreno que lhe pertence.

Como a venda será voluntária, a expectativa do governo é arrecadar este ano cerca de R$ 500 milhões.

Segundo informações de técnicos do Ministério do Planejamento, esse cálculo leva em conta os cerca de 8% de donos de imóveis nesses terrenos que fazem transações todos os anos — já que teria que pagar uma taxa de 5% sobre a transação, esse seria um grupo mais suscetível a aderir à compra.

A medida também inclui a venda de outras áreas urbanas da União.

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