Multas de R$ 7 milhões punem violações no Rio

Valor foi aplicado pelo Procon-RJ no período de abril de 2014 a julho deste ano

Por O Dia

Rio - Multas aplicadas pelo Procon-RJ entre abril do ano passado e julho deste ano ultrapassam os R$ 7 milhões. As penalizações são direcionadas a uma série de serviços e empresas, desde restaurantes a creches, que descumprem direitos básicos do consumidor. Coordenadora de atendimento do Procon-RJ, Soraia Panellas diz que ainda há empresas que ignoram o Código de Defesa do Consumidor, mas que o trabalho da fiscalização tem ajudado a coibir os abusos.

Ela ressalta que as denúncias dos consumidores são fundamentais para melhorar o serviço. Mas ressalva que é preciso atenção aos direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem.

“Um exemplo é troca de roupas. As empresas adotaram a prática como uma forma de fidelizar o consumidor, mas ela não é obrigatória. Por isso, é fundamental que o comprador se informe sobre a política de troca da empresa no momento da aquisição do produto”, conta.

Fiscalização e denúncias de consumidores ajudam a melhorar os serviços e a forçar empresas desrespeitosas a cumprir a leiDivulgação

QUEIXAS NAS FAVELAS

Em visitas a cinco favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio, o Ônibus do Consumidor, serviço de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, recebeu dezenas de reclamações de pessoas lesadas por fornecedoras de serviços de telefonia, bancos e concessionárias de serviços públicos. Ao todo, foram 138 reclamações contra essas empresas.

Nessas localidades, o setor de telecomunicações lidera o número de registros e responde por quase 35% dos casos. No estado, esse percentual é de 30%. Segundo o deputado Luiz Martins (PDT), presidente da comissão, o índice nas áreas com UPPs reflete a dificuldade desses cidadãos em lidar com as cobranças das operadoras, pois a maioria das queixas são com relação aos seus pagamentos. Também é reflexo do crescimento dos serviços de TV via satélite nesses locais.

O balanço também revela que a Light ainda tem um longo caminho a percorrer para adotar um padrão de atendimento nas comunidades igual ao do chamado asfalto. Foram registrados contra a empresa 10,86% das reclamações, enquanto que no estado como um todo as concessionárias de energia respondem por menos de 5% das queixas. O setor financeiro é outro que está em alta nas reclamações em áreas de UPPs. Representou quase 16% das notificações, contra cerca de 11% no geral.

Multas emitidas pelo Procon-RJ entre 2013 e 2015Arte O Dia

FUJA DE PEGADINHAS DE CONSUMO

?ATENÇÃO A OFERTAS

- Não acredite em compras parceladas sem juros. O preço já embute os juros do parcelamento.

- Promoções de preços baixos parcelados geralmente escondem o valor real do produto.

COMPRA DE VEÍCULOS

- Juro zero é uma enganação nas concessionárias de veículos. Para saber se o custo dos juros foi diluído em outras taxas, o consumidor deve exigir o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento do automóvel.

BARES E RESTAURANTES

- A cobrança de taxa por perda de comanda é ilegal. O bar ou restaurante deve ter controle do consumo dos clientes.

- O pagamento de couvert artístico só é permitido diante de aviso.

SAÚDE PRIVADA

- No caso de clientes de plano de saúde individual, o reajuste só pode ser feito com regulamentação da ANS.

- Quem tem mais de 60 anos não pode ter plano reajustado.

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