Greve dos Correios: Quem pagar conta com multa deve acionar Procon, diz Idec

Com a paralisação, entrega será afetada e consumidor pode exigir ressarcimento

Por O Dia

Rio - Com a greve dos Correios no Rio, a entrega de correspondências promete ser afetada e muitos consumidores não devem receber suas cobranças em dia. Apesar de afirmar que os serviços nas agências não vão parar totalmente, a Federação Interestadual dos Empregados de Correios e Telégrafos (Findect) admite que haverá atraso nas distribuições, devido ao número reduzido de funcionários. A categoria pede aumento real de 10%, reposição da inflação em 9%, e reajuste no benefício de alimentação para R$ 40.

Funcionários dos Correios decidiram pela greve por tempo indeterminado em assembleia na terça-feiraDivulgação

A paralisação por tempo indeterminado foi decretada na noite de terça. Segundo a entidade, só no Rio, 10 mil — dos 14 mil — trabalhadores cruzaram os braços. Já os Correios garantiram que todas as agências foram abertas ontem e contaram com 79,94% do efetivo.

A empresa disse, no entanto, que a greve está concentrada na área de distribuição: de 4.913 carteiros que deveriam trabalhar ontem, 2.251 não foram (45,82%).

Questionada se vai cobrar juros em boletos bancários pagos com atraso durante a greve, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) limitou-se a dizer que “cumpre o contrato” e orientou os clientes a pedir segunda via da cobrança. A entidade recomendou ainda o uso do Débito Direto Autorizado (DDA), que elimina a necessidade do boleto impresso.

Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Livia Cattaruzzi ensina o consumidor a se antecipar e pedir ao SAC das empresas outras formas de fazer o pagamento.

“Não espere o recebimento da fatura. Deve-se pedir a segunda via do boleto, sem os juros, entrega da cobrança por e-mail, depósito bancário ou código de barra para pagar no caixa eletrônico. E a emissão de uma nova fatura não pode ser cobrada”, explicou.

Se a conta emitida pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, só a última que deve ser paga. Mas se o boleto chegar após o vencimento e o consumidor pagar com os juros, ele deve procurar o Procon. O órgão exigirá dos Correios a devolução do valor. O cliente também pode exigir, em Juizado Especial Cível, indenização por dano moral ou financeiro.

Além do Rio, a greve dos Correios afeta mais 14 estados com adesão de 85% de funcionários, diz o sindicato. A empresa minimiza e diz que remanejará funcionários para garantir as entregas. O TST ofereceu aos trabalhadores reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação, sendo R$ 150 em agosto e R$ 50 em janeiro de 2016. A categoria recusou.


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