Por bferreira
Publicado 24/11/2015 00:47 | Atualizado 24/11/2015 01:42
Presidente da Doméstica Legal, Mário Avelino explica que Imposto de Renda e o INSS para o 13° são calculados de forma independenteBanco de imagens

Rio- A Receita Federal anunciou ontem a liberação, no próximo dia 1º de dezembro, da emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) — a guia única de recolhimento dos impostos dos empregados domésticos do Programa Simples Doméstico. O DAE incluirá o encargo da primeira parcela do 13º salário, que deve ser pago ao empregado até dia 30 deste mês. O boleto com os tributos tem vencimento, conforme limite fixado por lei, até o dia 7 de dezembro.

Já a segunda parcela do 13º deve ser paga ao empregado até o dia 20 de dezembro. Os encargos serão recolhidos na guia de dezembro, que terá como vencimento 7 de janeiro de 2016.

“O Imposto de Renda e o INSS para o 13º são calculados independentes do pagamento do mês de dezembro”, explicou o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. A contribuição previdenciária e o IR incidem sobre o total do 13º.

A ferramenta para o recolhimento dos tributos sobre o pagamento da segunda parcela do abono natalino está sendo finalizada pela área técnica do governo, segundo informou ontem a Receita Federal.

“Esperamos que todos os erros do sistema tenham sido superados, e que não seja necessário prorrogar o pagamento do DAE do 13º também”, comenta o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

No eSocial, além dos tributos sobre o 13º salário, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária referente ao mês, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Veja simulação de tributosArte O Dia

A Receita Federal informou, ainda, que a outra funcionalidade que será incluída em dezembro no eSocial é o registro do desligamento de empregados. “Para desligamentos que tiveram recolhimento de FGTS na Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), o empregador recolherá os tributos, se for o caso, no DAE mensal”, recomendou, em nota.

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