Comissão aprova redução da meta de superávit primário para 2016

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias preservou R$ 10 bilhões do Bolsa Família

Por O Dia

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem a redução da meta de superávit primário do setor público consolidado a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ou R$ 30,554 bilhões. Mas não há possibilidade de abatimento como pretendia o governo.

A mudança que passou em votação foi um adendo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que seria votado ontem pelo Congresso mas foi adiado para hoje.

A alteração da meta fiscal foi feita após o relator do texto, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), ter dito na véspera que reduziria a meta a pedido do governo de 0,7% para 0,5%, mas com a possibilidade de descontos que, na prática, zeravam o objetivo da economia para o pagamento de juros da dívida pública.

A Comissão Mista de Orçamento manteve ontem a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. Segundo o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), abrir mão do abatimento acabou mantendo o Bolsa Família, principal programa social do governo. Parlamentares da oposição eram firmemente contra a adoção de abatimentos.

A decisão do governo de mexer na meta do ano que vem foi tomada pela presidente Dilma como forma de evitar o anunciado corte de R$ 10 bilhões nos recursos do Bolsa Família apresentado pelo relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A base de apoio do governo no Congresso cobrava uma meta menor, apontando que 0,7% não seria factível e teria que passar por novo achatamento. Apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), a meta ficou em R$ 24 bilhões e, para estados e municípios, em R$ 6,554 bilhões.

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