Veto de Dilma à desaposentação é mantido no Congresso

Segurado pode ir à Justiça tentar revisão

Por O Dia

Brasília - O veto da presidenta Dilma Rousseff à possibilidade de o aposentado do INSS que continua no mercado de trabalho com carteira assinada trocar o benefício por um mais vantajoso foi mantido pelo Congresso Nacional. A chamada desaposentação foi votada em separado de outros assuntos pelos parlamentares e o veto acabou mantido por insuficiência de votos na Câmara.

Para que o veto fosse derrubado eram necessários computar 257 votos a favor da queda da posição do governo. No entanto, apenas 181 deputados foram favoráveis à derrubada. Outros 104 votaram a favor do veto. Devido ao resultado, não precisou ser apreciado pelo Senado.

O mecanismo vetado permitiria o recálculo da aposentadoria usando as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício pelo INSS. O mecanismo levavam em conta o tempo total de serviço para aumentar as aposentadorias.

A opção pela desaposentação foi proposta pela Câmara e introduzida na Medida Provisória 676/15, que tratava da Fórmula 85/95. Por essa regra, quem tiver a soma de idade e de tempo de contribuição igual a 85 (mulher) ou 95 (homem) pode se aposentar com salário integral. A MP foi transformada na Lei 13.183/2015.

Com a manutenção do veto da presidenta Dilma Rousseff à desaposentação, ir à Justiça é a alternativa para aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada para tentar a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Apesar de o tema estar à espera de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003, instâncias inferiores do Judiciário têm reconhecido o direito ao novo cálculo. Há situações em que o processo resulta em correção que dobra o valor da aposentadoria.

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