Por bferreira

Rio - Os empregadores que assinam a carteira das domésticas e pagam o piso regional terão custo adicional de R$110,73 por mês se o aumento de 10,37% for aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionado pelo governador Pezão. A minuta com o percentual definido por unanimidade pelo Conselho Estadual de Trabalho (Ceterj), conforme O DIA publicou quinta-feira, já foi encaminhada à Secretaria Estadual de Trabalho para que o governo elabore projeto de lei a ser apreciado pelos deputados.

Veja as faixas do piso regionalArte O Dia

Falta agora a pasta mandar a proposta à Casa Civil, que prevê ainda a redução do número de faixas salariais de oito para seis patamares.

Com o reajuste, o piso das doméstica subirá de R$953,47 para R$ 1.052,34 a partir de 1º de janeiro. Assim, os empregadores terão que pagar R$ 84,18 de FGTS, R$ 33,67 a título de indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa e R$ 8,41 referentes ao seguro acidente, tributos recolhidos na guia do e-Social.

O empregador desembolsará ainda R$ 968,17 relativos ao salário líquido do trabalhador. Os valores totalizam R$ 1.178,60. Com o piso atual, o custo global tem sido de R$ 1.067,87.

A presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, considerou positivo o fato de empresários e sindicalistas terem chegado à proposta de consenso no conselho para ser enviado ao governo.

“Parece que o piso do ano que vem não terá problemas para ser reajustado. Não haverá pagamento retroativo como foi este ano, quando o aumento foi sancionado em abril”, lembra Carli.

A tramitação da proposta deverá ser rápida na Alerj. O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), aguarda que o projeto de lei seja enviado. A assembleia entra em recesso na próxima terça-feira. “Se chegar, eu submeto ao Colégio de Líderes e aí deliberamos quando vota”, afirmou Picciani, por meio de nota.

Procurada para saber se enviou a minuta à Casa Civil, a Secretaria de Trabalho não retornou o contato.

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