Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016

Por O Dia

Rio - A Receita Federal liberou nesta segunda-feira no site do eSocial a emissão da guia do Simples Doméstico para o recolhimento dos encargos referentes à folha de pagamento deste mês de dezembro. Junto com o boleto, o site disponibiliza outra guia, referente ao décimo terceiro salário, com o desconto do INSS. O prazo final para quitação do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) é até 7 de janeiro de 2016.

A Receita faz um alerta aos empregadores que constatarem erros de cálculo ou de informação no documento. Eles devem reabrir a folha de pagamento e corrigir os valores. Depois que isso for feito, devem encerrar o preenchimento da guia e emiti-la. O órgão afirma que a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

Mário Avelino lembra que INSS será recolhido na guia do 13º salárioArquivo

No Simples Doméstico, o empregador recolhe a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). Os contribuintes também devem estar atentos a outro detalhe: o valor de pagamento das férias deverá ser somado ao salário do mês de competência. Esse é o procedimento recomendado pela Receita enquanto a funcionalidade não estiver disponível.

Presidente do Doméstica Legal, Mário Avelino destaca que as informações sobre o INSS só aparecerão na guia do 13º. “Já o FGTS referente à segunda parcela do abono e o Imposto de Renda aparecem na guia de dezembro. É importante lembrar disso para que o empregador saiba que não há erro e assim evitar confusão”, disse.

No caso dos contribuintes que tiverem depositado o abono integralmente em novembro, Avelino faz uma recomendação. “Para isso, há uma manobra. Entre na guia do 13º e zere o valor. Em seguida, preencha a de dezembro normalmente e faça a emissão. Depois, volte pra guia do 13º e recolha o INSS em cima do valor integral do abono que foi pago em novembro”, ensina. 

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