Por bferreira
Brasília - O Supremo Tribunal Federal deve voltar a julgar a ação que garante a troca de benefício de aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada, a chamada desaposentação, no mês que vem. O processo que saiu de pauta devido ao pedido de vistas da ministra Rosa Weber, em outubro de 2014, foi liberado em dezembro do ano passado, antes do recesso do Judiciário, e pode ir a plenário da Corte.
Como a questão é de repercussão geral, ou seja, serve de parâmetro para outros casos em todo o país, deverá ter prioridade na análise do STF. Assim, a decisão final será usada nas demais demandas sobre ações que tratam da possibilidade de o aposentado trocar o benefício do INSS levando em conta as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria.
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A desaposentação aguarda um desfecho desde outubro de 2014, quando o ministro Luis Barroso declarou voto favorável ao caso, que permite ao aposentado renunciar ao primeiro benefício e pedir outro mais vantajoso, sem ter que devolver nada do que já recebeu.
O ministro apresentou, inclusive, fórmula de cálculo para revisar as aposentadorias acrescentando as contribuições posteriores à concessão do benefício original. Segundo Barroso, o INSS deverá considerar o tempo e o valor da contribuição de todo o período trabalhado, somando fases antes e depois da primeira aposentadoria.
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No entanto, o ministro estabeleceu que a idade e a expectativa de vida serão usadas na liberação do primeiro pedido. Atualmente, 70 mil processos tramitam na Justiça cobrando a desaposentadoria. A União alega que se for concedido novo benefício pelo Judiciário, haverá impacto de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência.
VETO DO GOVERNO
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No ano passado, o Congresso chegou a aprovar o mecanismo da desaposentação. Mas a questão foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que alegou que a proposta contraria os pilares do sistema previdenciário e permitiria cumular aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada. O governo justifica que contribuições de quem continua trabalhando servem para financiar as aposentadorias dos demais beneficiários e as deles mesmos.
Segundo o governo, o peso na Previdência será de R$181,8 bilhões nas próximas duas décadas. O INSS informou que 300 mil segurados seriam beneficiados com a desaposentadoria.