Por felipe.martins, felipe.martins
Rio - Criado pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, de cobrança e de fiscalização de tributos aplicado às microempresas (MPE) e empresas de pequeno porte (EPP). O programa reduz a carga de impostos e a burocracia, além de estimular a criação de novos postos de trabalho no país.
No total, são oito tributos reunidos num só: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Previdência, ICMS e ISS.
Agora, um novo texto com mudanças deverá aprimorar o regime, que já beneficia cinco milhões de empresas com faturamento de R$ 3,6 milhões e mais de 5,5 milhões de MEIs em todo o país. Entenda mais sobre o Simples com as informações publicadas abaixo.
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PERGUNTA E RESPOSTA
“Estava pensando em abrir meu próprio negócio no ramo de alimentação, mas me disseram que devem ser aprovadas mudanças no Simples e já fiquei preocupado. Será que isso pode prejudicar os micro e pequenas empresas?”, André Coutinho, por e-mail
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Prezado André, não há motivo para preocupação pois as mudanças em tramitação são para melhorar o Simples Nacional. O regime, que reúne oito tributos num só imposto, já beneficia cinco milhões de empresas com faturamento que chega a R$ 3,6 milhões e mais 5,5 milhões de MEIs.
A questão é que o sistema ainda é complexo com muitas tabelas e faixas difíceis de entender, principalmente para o setor de serviços. Existem sobressaltos de tributação fazendo com que as mudanças de faixas resultem no pagamento de impostos mais altos, o que leva o empresário a frear as atividades. Ao superar o limite de R$ 3,6 milhões, André, a EPP sai automaticamente do Simples para Lucro Presumido ou Real.
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O que se propõe é adotar tabelas progressivas, como no imposto de renda de pessoa física; aumentar o teto do Simples, criando uma transição para o Lucro Presumido, e reduzir o número de faixas e tabelas, que do jeito que estão atualmente podem chegar a inacreditáveis 280 combinações.
Se o novo texto for aprovado, o teto de faturamento da microempresa subirá para até R$ 900 mil por ano e a EPP poderá faturar entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões anualmente. As tabelas e faixas serão reduzidas de seis para quatro e as faixas de faturamento, de 14 para apenas sete. Estudos do Sebrae mostram que 77% das empresas optantes acham que o Simples deveria ser melhorado, e 95% gostariam que a transição para o regime de Lucro Presumido fosse mais suave.
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Portanto André, não há motivo de preocupação, pelo contrário, e se você realmente pretende empreender, faça um planejamento detalhado do seu negócio e boa sorte! Se precisar, ligue para a nossa Central de Relacionamento 0800 570 0800 e agende uma visita.