Justiça: Governo só pode cortar ponto de professores a partir do dia 23

Categoria está em greve há 52 dias. TJ levou em conta liminar que impedia desconto de dias parados

Por O Dia

Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira, que o governo do estado somente poderá iniciar um possível corte de ponto dos professores – em greve há 52 dias – a partir do dia 23 de setembro. A decisão esclarece o acórdão da última sessão do Órgão Especial, quando foi confirmada a liminar que obriga a categoria a voltar ao trabalho.

O TJRJ levou em conta a existência, até o dia 23, de uma liminar que impedia o desconto dos dias parados. A decisão havia sido deferida pela 6ª Câmara Cível, em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

O Órgão Especial rejeitou ainda o pedido do governo do estado para que o Sepe/RJ fosse obrigado a pagar imediatamente a multa diária de R$ 300 mil por não ter posto fim à greve. Na decisao, o OR entendeu que o ato indicava uma execução provisória da dívida. Também foi negado o pedido de envio de documentos ao Ministério Público para apurar eventual crime de desobediência à ordem judicial por parte do Sepe e de seus diretores.

Professores farão assembleia nesta terça para decidir rumos da greve

Rio - Representantes do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe) informaram, na noite desta segunda-feira, que vão fazer uma nova assembleia às 12h desta terça-feira, em frente à Câmara Municipal, onde discutirão o rumo da greve e pressionarão pela retirada do Plano de Cargos, Carreiras e Salários que ainda tramita em caráter de urgência na Casa.

Antes do ato, os profissionais vão se concentrar às 10h no Largo do Machado, onde pretendem caminhar até o local. Cerca de 400 estudantes e professores engrossaram apoio à greve. No palanque de um carro de som, estudantes que vieram de várias universidades condenaram a truculência da Polícia Militar, que retirou os professores do plenário no fim de semana.

Acuados, os PMs que faziam a proteção na escadaria principal do imóvel se retiraram e mais ativistas se juntaram aos 20 docentes que ocupam o local. Alguns professores condenaram a corporação pela morte e estupro da menina de 9 anos, também no fim de semana, na Favela da Rocinha. "Enquanto um grande contingente de policiais estava aqui para agredir educadores, uma criança pobre foi morta a metros da UPP. Estamos aqui para questionar quais as prioridades de segurança do estado", afirmou uma representante.

Guaraná garantiu retirada de PMs

O líder do governo na Câmara Municipal, Luis Antonio Guaraná (PMDB) se comprometeu a retirar o cordão de isolamento dos policiais militares da Casa conforme os vereadores deixem o local nesta segunda-feira. Guaraná estava em reunião, até às 16h40, com uma comissão do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). O parlamentar apresentou 27 emendas ao Projeto de Lei que cria um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os docentes.

No entanto, os representantes do Sepe não leram o texto e negociaram a retirada do cerco policial no local. Cerca de 20 professores estão acampados em frente à Camara, entre dois cordões de isolamento dos policiais. Mais cedo, uma confusão se formou quando um grupo de PMs tentou passar pelo local onde estão os manifestantes. As pessoas gritaram palavras de ordem contra o cerco policial, impedindo a passagem, e os PMs fizeram uso do spray de pimenta para dispersar os grevistas.

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