Por thiago.antunes

Rio - A 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, se manifeste, em até 48 horas, sobre a realização das sessões plenárias da última terça-feira, quando foi aprovado o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores municipais. Após o recebimento das informações, a juíza Roseli Nalin irá decidir sobre a concessão ou não da liminar para suspender as sessões, ocorridas às 16h, 18h e 19h, sendo que, na última, foi aprovada a redação final do texto.

O mandado de segurança com o pedido de liminar foi feito pelos vereadores Renato Athayde Silva, Eliomar de Souza Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, Leonel Brizola, Jefferson Davidson Dias de Moura, Márcio Barreto dos Santos Garcia, Maria Teresa Bergher e Verônica Chaves de Carvalho Costa.

Na ação, os parlamentares alegam que o direito ao devido processo legislativo teria sido "violado em razão de tumulto, falta de segurança dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo e do impedimento de acesso do público às sessões ocorridas na Câmara Municipal na data da aprovação do plano". Segundo os vereadores, a reunião de comissões temáticas legislativas, em princípio, deve ser aberta ao público, o que não ocorreu com as três sessões questionadas.

O grupo questiona também a distribuição de senhas para que os vereadores pudessem convidar uma pessoa para acompanhar a votação. No processo, os vereadores alegam, ainda, que a Lei Orgânica do Município veda expressamente a realização de sessões secretas.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) decidiu, após reunião nesta terça-feira no Clube Municipal, na Tijuca, Zona Norte do Rio, manter a greve na rede estadual. Com a medida, a paralisação completa dois meses. Representantes do Sepe informaram que uma nova assembleia foi marcada para o dia 16, para discutir os rumos do movimento.

Prefeito afirmou que vai cumprir ordem judicial que corta ponto dos professoresEstefan Radovicz / Agência O Dia

Paes: 'A justiça decidiu pelo corte no ponto'

O prefeito Eduardo Paes, em reunião nesta terça-feira com conselhos de pais de alunos, professores, funcionários e diretores das escolas da rede municipal de ensino, afirmou que vai cumprir a ordem judicial publicada nesta segunda-feira, que determina o corte no ponto dos professores a partir do dia 3 de setembro. No entanto, como os profissionais já receberam os vencimentos do mês, Paes não especificou como fará o corte. "Não é nem decisão minha, a justiça que decidiu isso ontem (segunda). É um processo administrativo normal, não precisa nem fazer nada. A diretora da escola comunica a ausência à Secretaria de Educação, que comunica na folha, preenche no sistema e ausentes não recebem", disse, enfático.

Perguntado se a solução para a greve era o corte dos pontos, o prefeito negou. "O caminho para o fim da greve era que formalmente os dirigentes sindicais não radicalizassem tanto e não colocassem em pauta o que eles sabem que a gente não vai cumprir. Eu não espero mais muita coisa do sindicato. Os dirigentes sindicais são muito radicalizados, exigem revogação de aumentos, que eu retire secretários, então fica muito dificil o diálogo. O que a gente quer são os professores retornando às salas de aula.", afirmou.

Após protesto%2C cidade tem rastro de destruiçãoFoto%3A Carlos Moraes / Agência O Dia

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado na Câmara, o prefeito elogiou a medida, mas disse que o documento não é perfeito. "O plano é muito bom, não é tudo que se quer, nem dá pra dar tudo o que se quer. Eu adoraria dar tudo, mas aí tem que pagar a conta. Não adianta dar uma coisa e no dia seguinte eu não pagar", relatou.

O encontro começou às 10h no Palácio da Cidade, em Botafogo. Sobre a manifestação desta segunda-feira, que acabou terminando com a sede da Câmara Municipal pichada e depredada, além de danos à cidade, o prefeito culpou os vândalos e afirmou que o ato dos professores não teve nada a ver com o quebra-quebra generalizado. Paes disse ainda que não receberá representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), que fazem nesta tarde reunião no Clube Municipal, na Tijuca, Zona Norte do Rio, para definir os rumos do movimento. A paralisação da categoria começou no dia 8 de agosto.

Após protesto%2C cidade tem rastro de destruiçãoCarlos Moraes / Agência O Dia

A secretária de Educação, Claudia Costin, segue no cargo. No sábado, como forma de aprofundar o diálogo com todos os setores impactados pela greve dos professores, o prefeito e os secretários da Casa Civil, Pedro Paulo, além de Costin, participaram de um encontro com representantes dos conselhos de pais e de diretores.

Por pouco a Câmara não foi incendiada', diz vereador Jorge Felippe

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jorge Felippe (PMDB) comentou nesta terça-feira os ataques sofridos pela Casa durante os atos de vandalismo desta segunda à noite. De acordo com ele, o Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, foi atacado por cerca de 400 black blocs que tentaram ainda incendiar a sala do cerimonial e o gabinete da Coordenadoria Militar de Segurança.

"Por pouco a Câmara não foi toda incendiada. Tentaram a todo custo invadir o prédio, que foi gloriosamente defendido pela segurança da Casa e guarda municipal. Não atribuo esses atos aos profissionais da educação, que já fizeram outras manifestações de forma pacífica", disse Felippe, que pediu apoio ao comandante-geral da PM, José Luiz Castro Menezes, por volta das 19h30. "No momento de maior confronto solicitei reforço para manter a integridade da Casa"

De acordo com o vereador Jorge Fellipe%2C 400 black blocs atacaram a CâmaraCarlos Moraes / Agência O Dia

Os trabalhos foram cancelados nesta terça-feira para realização de perícia e avaliação dos danos. No chão do predio podem ser vistos objetos como bolas de gude, pedras portuguesas e extintores de incêndio, que foram atirados pelos radicais.

Segundo o presidente do legislativo municipal, os vândalos se organizaram para tentar dificultar a ação da PM. "A ação dos black blocs foi dispersa. Eles atuaram em várias partes da cidade simultaneamente. Isso acabou desarticulando um pouco o controle da polícia", afirmou Felippe, que ainda comentou a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários na Câmara, que gerou revolta dos profissionais de educação.

"Eles (professores) querem salário equivalente aos ministros do STF. Por mais que mereçam, a cidade do Rio não tem dinheiro para pagar o que a categoria pede", destacou.

Rastro de destruição no Centro assusta e comerciantes contabilizam prejuízos

A região do Centro amanheceu com sinais de destruição na manhã desta terça-feira após o protesto realizado na noite desta segunda. Apenas na Avenida Rio Branco, 23 agências bancárias foram depredadas nos atos de vandalismo. Caixas eletrônicos foram depredados e vidros e portas quebradas. Na manhã desta terça, garis tentam remover as pichações na Câmara Municipal e funcionários de bancos, lojas e até bancas de jornal contabilizam os prejuízos.

Quem chegava ao trabalho nesta manhã se mostrava chocado com o rastro de destruição deixado por vândalos que participaram do protesto. O administrador de empresas João Fausto, de 40 anos, foi até uma agência do Banco do Brasil na Avenida Treze de Maio, onde apenas um, dos 10 caixas eletrônicos, funcionava.

"As pessoas têm direito de se manifestar, mas não podem quebrar o patrimônio privado. Fiquei chocado hoje (terça) de manha quando cheguei no Centro e vi toda essa depredação", disse.

Em algumas agências era possível ler mensagens deixadas pelos vândalos como "CV poder do povo" e "o banco quebra o povo". A agência empresarial do Sebrae, Cora Duarte, de 24 anos, fotografava os estragos. "Não concordo com esse tipo de manifestação. Temos o direito de reivindicar, mas não dessa forma", afirmou.

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