Por tamyres.matos
Rio - Os alunos das Universidades Gama Filho e UniverCidade não precisarão pagar mensalidades temporariamente, segundo decisão tomada nesta sexta-feira pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A liminar pedida pela Defensoria Pública reivindicou a suspensão dos pagamentos dos cerca de 12 mil alunos das duas instituições, descredenciadas pelo MEC.
Desde 2012, os alunos enfrentam uma rotina de falta de aulas e greve de funcionários e professores, por causa da falta de pagamento destes profissionais. O Grupo Galileo, que administra as instituições, terá que colocar à disposição dos alunos postos de atendimento para retirada de documentos necessários para a transferência para outra universidade e para a colação de grau, em no máximo cinco dias.
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Caso a decisão não seja acatada, o grupo terá que pagar multa de R$ 500, por cada caso. Em nota, o Galileo Educacional informou que ainda não foi citado e que a área jurídica examinará a extensão da decisão e irá orientar os departamentos sobre as formas de procedimento, com base na sentença.
Até o dia 23, o Ministério da Educação (MEC) divulgará o edital para transferência dos alunos da Gama Filho e UniverCidade. Segundo o MEC, até nove instituições deverão receber os alunos ainda nesse semestre. Será uma espécie de leilão. Cada instituição interessada vai concorrer a um lote de cursos. Os detalhes ainda estão sendo fechados.
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“As regras do edital trabalham para garantir a equivalência da mensalidade e no conteúdo acadêmico”, afirmou Jorge Messias, secretário de Regulação e Supervisão do MEC. Ainda não há informações sobre o possível aproveitamento dos funcionários das universidades.